Sob articulação estadual pela Segurança Pública do Amapá desde 2023 e em execução há um ano, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Amapá (PPCAAM-AP) atendeu cerca de 140 pessoas em situação de risco. Os dados consolidados pelo Governo do Estado foram apresentados nesta segunda-feira, 4, para gestores públicos e representantes da Justiça e rede de proteção.
O encontro “1º ano do PPCAAM no Amapá: avanços e desafios”, no auditório do Ministério Público do Estado, marcou também o início do projeto Família Solidária (FASOL), ampliando as frentes de acolhimento disponíveis com formação de famílias aptas a oferecer suporte a pessoas protegidas. A Secretaria de Estado da Justíça e Segurança Pública (Sejusp) atua na administração de recursos públicos enviados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“O PPCAAM é uma ferramenta estratégica que auxilia as demais atividades da Segurança Pública a reduzir a criminalidade. O programa oferece proteção direta com uma equipe técnica especializada, que analisa cada caso para garantir o apoio de toda a rede de segurança. Dependendo da situação, nós conseguimos oferecer passagens para outros estados, proteção local ou proteção judicial”, destacou o Coronel Marcelo Araújo, coordenador do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Sejusp.
Neste primeiro ano, a atuação do programa permitiu identificar que violências doméstica e sexual têm impactado diretamente o sentimento de ameaça em crianças e adolescentes. Segundo a coordenadora-geral do PPCAAM Amapá, Evelyne Lima, a estrutura e relação com órgãos públicos são fundamentais para a resposta rápida e garantia de direito à vida.
“O PPCAAM tem uma equipe própria e realiza o seu trabalho de forma autónoma, mas quando falamos de articulação de rede, a Sejusp é a nossa representação de poder público e garante que o fluxo entre os órgãos solicitantes como o Conselho Tutelar, Ministério Público e Defensoria Pública funcione com agilidade. Trabalhamos para que as famílias que estejam em situação de ameaça grave possam ter o direito à vida garantido.
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Durante a programação, o Projeto Família Solidária (FASOL) foi lançado para ampliar a rede de acolhimento por meio da formação de famílias aptas a oferecer suporte a pessoas protegidas. A iniciativa atua de forma semelhante ao serviço Família Acolhedora, do SUAS, com acolhimento temporário a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção. Essas famílias são capacitadas para acolher jovens em seus lares, garantindo afeto e cuidados individuais até o retorno à família de origem ou adoção
PPCAAM
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Amapá (PPCAAM-AP) é parte do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. De âmbito nacional, o programa é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e executado no Amapá pelo Instituto Terre des Hommes (TdH Brasil), sob administração logística e articulação da Sejusp.
