O Ministério Público do Amapá (MP-AP), em conjunto com diversos órgãos estaduais, deu um importante passo em direção à melhoria do sistema socioeducativo do Estado ao assinar a Portaria Conjunta nº 001/2023. A cerimônia de assinatura ocorreu nesta sexta-feira (1) no Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e contou com a presença de autoridades e representantes dos órgãos envolvidos.
A Portaria estabelece a criação da Central de Vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Amapá, busca aprimorar o atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
O procurador-geral de Justiça em exercício, Nicolau Crispino, foi um dos signatários do documento, demonstrando o comprometimento do Ministério Público com essa iniciativa. A assinatura também contou com a presença de representantes do Governo do Estado, Defensoria Pública Geral do Estado, Conselho da Criança e do Adolescente e o Tribunal de Justiça do Amapá, que propôs a Portaria.
O evento, denominado 'Workshop Estadual – Programa de Acompanhamento Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa de Restrição e Privação de Liberdade no Sistema Socioeducativo do Estado do Amapá', foi presidido pelo desembargador Adão Gomes, presidente do Tjap. Durante o workshop, foram discutidas questões relacionadas à promoção da justiça social e à melhoria dos serviços prestados pelo sistema socioeducativo.
A criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo visa estabelecer diretrizes e normas gerais para sua implementação e funcionamento. Ela regulamenta procedimentos administrativos e judiciais relacionados ao ingresso e transferência de adolescentes internados provisoriamente e em cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado e internação-sanção.
O procurador-geral de Justiça em exercício, Nicolau Crispino, destacou a importância da cooperação entre os órgãos envolvidos para consolidar políticas públicas de ressocialização dos jovens infratores. A iniciativa busca promover a reintegração desses adolescentes à sociedade de maneira eficaz e responsável.
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O evento contou com a presença de diversos promotores de Justiça do MP-AP, que, juntamente com os demais representantes dos órgãos envolvidos, reforçaram o compromisso com o desenvolvimento e aprimoramento do sistema socioeducativo do Amapá.
Com informações/ Rita Torrinha
