Com a relatoria da vereadora Pr. Léia Pelaes (PDT), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR da Câmara Municipal de Macapá avançou, nesta quarta-feira (03), na análise do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 153/2025, de autoria do vereador Pedro DaLua (União Brasil). A parlamentar emitiu parecer favorável à tramitação da matéria, enfatizando que a regulamentação do Serviço de Transporte Executivo, Privado e Especial de Passageiros representa um passo importante para a mobilidade urbana e para a diversificação das opções de transporte oferecidas à população.
De acordo com a proposta, o serviço também poderá ser aplicado na Região Metropolitana de Macapá, incluindo os municípios de Santana e Mazagão, desde que haja anuência legislativa local. A iniciativa busca regulamentar a modalidade de transporte executivo e garantir maior segurança jurídica para empresas e usuários.
A expectativa é de que a proposta, ao seguir seu trâmite nas comissões e posteriormente em plenário, abra caminho para a implantação de um modelo de transporte mais organizado e eficiente, capaz de atender às demandas crescentes da capital e da região metropolitana
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Texto: Ascom ver. Léia.
Foto: Secom CMM.
