Promover o fortalecimento de políticas públicas de bem-estar animal foi um dos objetivos do I Encontro "Amapá Amigo dos Bichos" que aconteceu nesta sexta-feira, 4, no auditório da Assembleia Legislativa do Amapá, no Centro de Macapá.
A iniciativa do Governo do Amapá, coordenada pela Secretaria de Estado do Bem-Estar Animal, contou com a presença de gestores e representantes da causa animal, que receberam orientações sobre legislação, captação de recursos e transferências de tecnologia. Na ocasião, o prefeito de Tartarugalzinho, Bruno Mineiro, representou os gestores municipais.
Secretária do Bem-Estar Animal, Laudenice Monteiro
Foto: Adriano Monteiro/GEA
“É um importante passo do Governo do Estado no fortalecimento da causa animal. O encontro reúne gestores que devem aplicar e desenvolver esses conhecimentos adquiridos para ajudar a defender os direitos dos animais e promover o bem-estar deles em todo o Amapá”, ressaltou a secretária do Bem-Estar Animal, Laudenice Monteiro.
O encontrou contou com a palestra do professor e especialista em direito animalista da Paraíba, Francisco Figueiredo, que apresentou os aportes jurídicos existentes para que os legisladores e legisladoras façam as leis que vão atender as necessidades fundamentais dos animais, além de apresentar a minuta do Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amapá.
Francisco Figueiredo
Foto: Adriano Monteiro/GEA
“Existem duas legislações fundamentais que os gestores dos 5.570 municípios do Brasil devem observar que é a Lei de crimes ambientais, no artigo 32, estabelece que maltratar animal é crime, em se tratando de cães e gatos, a pena é de 2 a 5 anos de reclusão. E também a Lei Federal 13.426/2017 que estabelece a esterilização de animais em situação de rua como meio de controle, e estabelece ainda campanhas periódicas sobre adoção ética e responsável de animais”, destacou o Figueiredo.
A secretária Laudenice Monteiro apresentou as atividades desenvolvidas pela Secretaria do Bem-Estar Animal
Foto: Adriano Monteiro/GEA
Uma das participantes foi a representante da Organização Não Governamental “Anjos de quatro patas” de Laranjal do Jari, Marilene Rodrigues de Melo, de 45 anos, que trabalha há 8 anos na causa animal e que falou da satisfação em participar do momento.
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“É um imenso prazer e orgulho em estar aqui para defender nossos pets. Nossa ONG tem em torno de 250 animais. Vivemos de doações e voluntariado, estamos aqui em busca de conhecimento para buscar ajudar a melhorar as condições de vida deles”, destacou a ativista.
Marilene Rodrigues de Melo defende a causa animal há 8 anos
Foto: Adriano Monteiro/GEA
Outra palestrante foi a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrine, que tratou sobre a captação de recursos para políticas públicas e transferência de tecnologia por meio de cursos de qualificação de gestores municipais. A palestrante ressaltou que o Amapá está em destaque no cenário da política do bem-estar animal.
Diretora do Departamento de Proteção. Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrine
Foto: Adriano Monteiro/GEA
“O fato do Amapá já ter uma secretaria estadual e alguns municípios também estarem implementando suas secretarias municipais é um passo fundamental. Ter o foco do governo estadual e dentro dos governos municipais instalado com pessoas pensando em políticas públicas para o bem-estar e direitos dos animais, já é um grande avanço. Quando nós estamos cuidando dos animais nós também cuidamos das pessoas, porque a saúde humana, ambiental e animal caminham juntas”, ressaltou a diretora.
Por Alice Palmerim
Na ocasião, o prefeito de Tartarugalzinho, Bruno Mineiro, representou os demais gestores dos municípios do Amapá
