O Governo do Amapá recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A pontuação de 95,51%, obtida na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhece as boas práticas de gestão e correta a prestação de contas de gastos públicos.
O desempenho é resultado do cumprimento de 100% dos critérios essenciais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação, além de mais 20 requisitos avaliados. Com informações completas, atuais e acessíveis sobre ações e investimentos realizados. O Governo do Amapá segue em destaque e alcançando os melhores desempenhos do país entre as categorias disponíveis. O Portal da Transparência está disponível para acesso livre de todos os cidadãos.
"O Amapá tem um compromisso firme com a boa gestão pública. Trabalhamos de forma alinhada às exigências dos órgãos de controle e buscamos aperfeiçoar continuamente nossos processos para elevar a transparência e a qualidade das informações prestadas à sociedade. Transparência, para nós, é mais que uma obrigação legal: é um princípio de governo que tem guiado nossa atuação nesses três anos", destacou Clécio Luís.
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O Selo Diamante destaca instituições que adotam práticas de gestão participativa e transparente e já se consolidou como uma referência no enfrentamento à corrupção. A avaliação leva em conta critérios como a disponibilidade de informações sobre receitas, despesas, obras, processos licitatórios, emendas parlamentares e indicadores de áreas essenciais, entre elas saúde, educação e segurança pública.
A classificação é concedida aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos estados e dos municípios, além de Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas que atingem o mais alto grau de transparência na divulgação de dados por meio de portais. O reconhecimento considera a oferta de dados completos, atualizados e de fácil acesso sobre ações governamentais e investimentos públicos.
