O Conjunto habitacional Macapaba completa dez anos neste mês de abril, e as iniciativas para a solução dos problemas vividos pelos moradores com relação a fornecimento de energia elétrica, saúde, educação, transporte público e gestão condominal, continuam a ser acompanhadas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP). Nesta quinta-feira, 4, lideranças, representantes de órgãos públicos e membros do MP-AP participaram de mais uma reunião para verificação de andamento das ações para melhoria da qualidade de vida de aproximadamente 35 mil moradores, distribuídos em 4.366 apartamentos e casas.
O MP-AP iniciou a interlocução entre moradores e representantes de órgãos dos Poderes Municipal e Estadual em novembro de 2023, quando foi realizada a Escuta Social, conduzida pela Coordenação dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO/MP-AP). Representantes dos Centros de Apoio Operacionais, Promotorias de Justiça e unidades do MP-AP, como Ouvidoria Geral, ouviram os moradores, na presença de gestores públicos, e as deliberações foram encaminhadas para providências. Uma reunião ampliada com todos os envolvidos e um encontro com o GEA antecederam este encontro.
Participaram da reunião a coordenadora do CGCAO, procuradora de justiça Judith Teles; os promotores de justiça de Defesa da Saúde, Wueber Penafort, e do Consumidor, Luiz Marcos. O Governo do Estado do Amapá (GEA) e Prefeitura de Macapá foram representados por gestores e assessoria, e os habitantes, pelo presidente da Associação de Moradores (ASMOREMA), Eliezer Costa. A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Equatorial CEA não enviaram representantes.
O promotor Luiz Marcos fez um relato sobre a situação do fornecimento de energia em áreas comuns, cujo desligamento, por falta de pagamento, estava impedido devido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de iniciativa da Promotoria de Direitos Constitucionais. O TAC designou ao GEA a responsabilidade do pagamento da taxa mensal dessas áreas pelo período de 1 ano. O prazo encerrou dia 16 de março e o promotor explicou que o mesmo foi estendido até 31 de março, porém não será prorrogado.
Uma das polêmicas envolvendo o consumo de energia em áreas comuns refere-se a quem cabe a responsabilidade, qual gestão será adotada, associação ou condomínio, e se o gerenciamento será por quadra ou bloco. No dia 13 de abril será realizada uma assembleia com os moradores para tratar deste assunto.
Gleice Barbosa, representando a Secretaria de Habitação do Estado, informou que o Plantão Social está orientando sobre o pagamento das contas de energia das residências e áreas comuns. O presidente Eliezer Costa disse que nem todos os moradores concordam em pagar este consumo. Jeiza Silva, representando a Zeladoria Urbana de Macapá, apresentou sugestões para resolver o problema.
Saúde e Educação
A assessora da Promotoria de Defesa da Saúde, Elizete Paraguaçu, fez um relato sobre as visitas técnicas realizadas pelo MP-AP nas Unidades Básica de Saúde (UBS) da Zona Norte, e elencou as dificuldades identificadas. O subsecretário de Vigilância em Saúde de Macapá, Kleverton Ramon Santana, apresentou as ações para melhoria na prestação de serviços no residencial.
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A representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Renata Primo, disse que a PMM está em busca de um espaço nas proximidades do Macapaba para instalação de mais uma unidade de ensino infantil; e Ivan Serrão, da Secretaria de Estado da Educação (SEED), afirmou que o objetivo do GEA é conseguir recursos, via emenda parlamentar, para construção de mais uma escola dentro do residencial.
Segurança e transporte
O Tenente Coronel Marcelo Campos explicou que, devido o baixo efetivo, atualmente o Macapaba é atendido por dois policiais militares, mas que a Secretaria de Segurança Pública (SEJUSP) tem consciência da necessidade de reforço e que, pessoalmente, se empenhará por mais agentes na comunidade. Representando a Companhia Independente de Trânsito de Macapá (CTMac), Marco Dagher, confirmou que oito ônibus fazem linha para o Macapaba e que, até o final deste mês, serão dez, no total.
“O Ministério Público irá insistir até que estas demandas tenham respostas positivas e os moradores do Macapaba tenham uma vida digna e com qualidade, que é direito de todos. É importante que todos nós tenhamos humildade e nos coloquemos no lugar destas pessoas, para que os objetivos sejam alcançados”, finalizou a procuradora de justiça Judith Teles.
Por Mariléia Maciel
