O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Vara da Infância e Juventude da de Santana, que tem como titular a juíza Larissa Antunes deu continuidade ao calendário de Audiências Concentradas do 3ª Trimestre de 2023. A atividade, realizada nesta quarta-feira (6), ocorreu na Casa de Acolhida Marcelo Cândia (Lar Betânia). A ação do Poder Judiciário, que contou com a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE/AP) e Ministério Público do Amapá (MP-AP), tem o objetivo de avaliar processos de crianças e adolescentes que estão em medidas de proteção de acolhimento institucional e familiar, sem resolução definitiva, em no máximo de 90 dias – seja para retornar ao lar de origem com os problemas já solucionados ou a designação de uma família substituta.
Com um total de 28 processos analisados, de 32 crianças/adolescentes atendidos, as audiências foram presididas pela magistrada, com a participação do defensor público Eduardo Vaz e os promotores de Justiça José Cantuária Barreto e Miguel Angel Ferreira. A iniciativa atende ao Provimento nº 32/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a realização das audiências em cada semestre do ano.
As Audiências Concentradas do 3ª Trimestre de 2023 ocorreram na Casa da Hospitalidade, no período de 28 a 31 agosto, quando foram analisados 18 processos de 22 crianças/adolescentes. A ação também foi executada no Abrigo Municipal, na terça-feira (5), com dois processos analisados, de duas crianças acolhidas e seguiu nesta quarta (6), com oito processos avaliados, do mesmo número de crianças/adolescentes.
De acordo com a titular da Vara da Infância e Juventude de Santana, é essencial que o Poder Judiciário adote medidas para fortalecer a rede de proteção e assim assegurar direitos e interesses de adolescentes e jovens em atendimento.
“Audiências concentradas são ações que realizamos nas instituições de acolhimento para verificar se ainda é necessário que a criança ou adolescente permaneça acolhido, se pode voltar para o seio da família, ou ainda se já é o caso de buscar uma família substituta por adoção”, pontuou a juíza Larissa Antunes.
“É muito importante estarmos nas instituições, vermos as dificuldades que eles enfrentam, e também a produção, como é o trabalho deles e estreitar os laços com as instituições. Com este trabalho, nos empenhamos e executamos a reavaliação do acolhimento institucional de todas essas crianças e adolescentes. Trata-se de uma ação contínua para a reintegração familiar e incluir a garantia do direito a convivência familiar e comunitária, direito de toda criança e adolescente”, concluiu a magistrada.
O promotor de Justiça Miguel Ferreira reforçou a importância do trabalho conjunto para a proteção e acolhimento das crianças e adolescentes
“Trabalhamos para que os acolhidos violados tenham o melhor acolhimento possível. é essencial que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade tenham os direitos infantojuvenis assegurados”, comentou o membro do MP-AP.
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Sobre o Lar Betânia
O Lar Betânia é uma entidade beneficente de assistência social, de caráter filantrópico e de direito privado, sem fins lucrativos, que atua nas áreas de educação e assistência social, conforme Decreto nº 66.959. É inscrita no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santana.
Por Elton Tavares
