Vazamento de dados pessoais pode gerar indenização por danos morais
- 07/02/2022
No Dia Internacional da Internet Segura, especialista da Anhanguera faz recomendações sobre privacidade no ambiente online
O acesso à internet é um recurso básico para desenvolvimento da cidadania. O risco de vazamento de dados pessoais inibe esse privilégio e gera punição de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD (lei 14.058/20). O uso indevido de informações como CPF, CNPJ, registro de automóveis, endereço e renda, por exemplo, pode vulnerabilizar e expor pessoas a fraudes e outros ataques cibernéticos, conhecer os direitos individuais pode auxiliar a população a lidar com situações criminosas.
A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, professora Aline Braga, explica que a privacidade, dentro ou fora do ambiente online, é garantida pela Constituição Brasileira. “A preocupação é sobre o tratamento de dados pessoais, com o propósito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade do indivíduo, caso haja violação a pessoa poderá ser indenizada por dano material ou moral, é o que assegura a Lei”, pontua.
No Dia Internacional da Internet Segura, 8 de fevereiro, a especialista elenca cuidados que podem proteger dados pessoais e prevenir vazamentos.
SENHAS
O primeiro passo para proteger suas informações no ambiente virtual e reduzir os riscos de invasão é criar uma senha forte. “É importante fazer combinações longas, com mais de nove ou dez caracteres e que misturem letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos especiais. Para reforçar ainda mais a segurança do código, experimente substituir letras por números”, orienta.
ANTIVÍRUS
Acionar o antivírus em equipamentos eletrônicos impede que programas maliciosos consigam atuar na corrupção de aparelhos e no roubo de dados do internauta.
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CLIQUES
É importante analisar o conteúdo de mensagens e assuntos nos e-mails, verificar se há erros gramaticais, ter atenção ao nome de remetentes e tomar cuidado para não ser fisgado por armadilhas.
REDE PÚBLICA
Cibercriminosos têm facilidade para se hospedar em redes de wi-fi públicas e conseguem coletar senhas e até dados bancários dessa forma. “Para evitar interceptações criminosas, use sempre uma rede virtual privada (VPN) para se conectar à Internet. Ao criptografar a conexão, a VPN ajuda a evitar que terceiros acessem seu dispositivo e capturem os dados que você envia e recebe. Nunca se conecte a redes Wi-Fi cuja origem é desconhecida”, alerta.
RECORRA A UM PROFISSIONAL
Vazamentos de dados são sérios, a coleta arbitrária de informações não é permitida por lei e, caso aconteça, é importante apurar o que foi vazado para entender a dimensão da situação. Segundo a especialista é necessário registrar um Boletim de Ocorrência e entrar em contato com algum advogado de confiança. Os direitos online, especificamente, estão descritos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos, deveres, princípios e garantias no uso do espaço virtual no Brasil e determina quais são as diretrizes de atuação legal no meio digital.
