A Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari cobra do gestor municipal a implementação de políticas públicas voltadas à educação ambiental e à prevenção de queimadas na Serra do Navio. A medida foi motivada após investigação de incêndios ocorridos em setembro de 2024 – sobre as quais não foram detectados indícios de crime, configurando-se queimadas típicas do período seco – e pela falta significativa de uma unidade fixa do Corpo de Bombeiros Militar no município, o que compromete a resposta rápida a emergências.
A promotora de justiça e titular da Promotoria de Pedra Branca, Carolina Oliveira, instaurou procedimento para apurar as causas. Durante a apuração foram emitidos ofícios à Delegacia de Polícia, Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM/AP), Secretaria Municipal do Meio Ambiente e à Prefeitura de Serra do Navio que cooperaram na investigação em busca por respostas para as ocorrências. Por meio desse diálogo com as entidades públicas foi constatado a importância de uma base fixa ou avançada do CBM/AP em áreas suscetíveis, especialmente durante a seca, além de ações que possam enfatizar os cuidados necessários dentro desse processo.
A Secretaria de Meio Ambiente de Pedra Branca do Amapari apresentou um cronograma de atividades ambientais e a Secretaria de Agricultura implementou medidas alternativas para evitar queimadas. Em Serra do Navio, a Secretaria de Educação adotou ações voltadas à educação ambiental.
A partir disso, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) encaminhou ofício para a Defesa Civil e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Serra do Navio, em busca de possíveis respostas relacionadas a construção de um plano de ações e atividades voltadas para a prevenção de queimadas, além de projetos relacionados à própria agricultura local.
A promotora de justiça determinou, ainda, o encaminhamento da “Cartilha de Queimadas” e das recomendações do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP (CAO-Ambiental) às Secretarias Municipais, incluindo a pasta de educação de ambos os municípios, alimentando à inclusão das temáticas da educação ambiental nas escolas municipais.
As queimadas, que atingiram áreas do noroeste do estado, ocorreram entre os dias 26 e 27 de setembro de 2024. O incêndio durou mais de dez horas e consumiu regiões montanhosas conhecidas como Staff e Colônia. Seu controle partiu de equipes locais do Corpo de Bombeiros de Pedra Branca, município vizinho, com apoio da Prefeitura Municipal, uma empresa de mineração e moradores da região. O fogo causou danos significativos à vegetação local.
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Ao longo do ano, devem ser realizadas reuniões para fundamentar articulações e iniciativas que considerem as ameaças do clima sob a região.
“A atuação do Ministério Público, em conjunto com os demais órgãos competentes, visa não apenas monitorar e prevenir novos focos de incêndio, mas também fomentar passos interinstitucionais eficazes para o controle e prevenção de possíveis episódios”, argumentou Carolina Oliveira.
Por Mickael Marques
