O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Governo do Estado do Amapá (GEA) vai permitir o compartilhamento de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A formalização aconteceu nessa quinta-feira (4), no estande institucional do MP-AP na 54ª Expofeira do Amapá, no Parque de Exposições da Fazendinha. O procurador-geral de justiça, Alexandre Monteiro, e a secretária de estado do Meio Ambiente, Taísa Mendonça, assinaram o documento.
Presente na cerimônia, a procuradora de justiça Ivana Cei, conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA/CNMP); Miguel Martins, procurador do Estado; o promotor de justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, e membros e servidores do MP-AP.
O acordo está previsto em procedimento administrativo da Promotoria de Meio Ambiente e visa o fortalecimento da atuação do MP-AP na defesa do meio ambiente e fiscalização fundiária. O cadastro é obrigatório para todos os imóveis rurais do Brasil e faz a integração de informações ambientais, a fim de monitorar atividades.
O CAR é gerenciado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), com vínculo ao sistema Gov.br. Com os dados, o Ministério Público poderá identificar as áreas degradadas e atuar em ações por danos ambientais com mais eficiência, transparência e responsabilizações dos proprietários ou causadores dos danos.
Está previsto no acordo a colaboração mútua entre os partícipes para criação de condições institucionais e técnicas, a realização de ações conjuntas, intercâmbio de informações, tecnologias e conhecimentos, capacitações e eventos conjuntos.
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Para o PGJ Alexandre Monteiro, o acesso ao CAR facilitará a fiscalização e garante segurança jurídica. A conselheira Ivana Cei parabenizou a iniciativa e considera um avanço excepcional para fiscalização fundiária e ambiental. Ao enfatizar a importância do acordo para controle e responsabilidade de produtores rurais, a secretária Taísa Mendonça agradeceu a parceria do MP-AP.
Por Mariléia Maciel
