Na terça-feira, 8 de julho, foi celebrado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n° 0000008-74.2025.8.03.0001, entre o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) para regulamentação do atendimento no Hospital Veterinário, localizado na área do Bioparque da Amazônia. A promotora de justiça substituta, Ivana Rios, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, e a procuradora-geral do Município de Macapá, Thayane Guedes Tuma, assinaram o Termo.
A formalização do TAC está relacionada aos Autos do Procedimento Administrativo nº 0000722- 06.2016.9.04.0001. Em maio de 2025, o promotor de justiça e titular da Promotoria de Meio Ambiente, Marcelo Moreira, inspecionou o Hospital Veterinário a fim de apurar riscos de contaminação de doenças entre animais silvestres e domésticos, por cruzamento, devido à localização do hospital.
Na ocasião, a direção informou que não recebem animais silvestres, que a área do hospital é separada do Bioparque por um muro e que nunca houve casos de contaminação entre os animais domésticos e silvestres. Técnicos veterinários que participaram da reunião, após a inspeção, sugeriram a poda das árvores próximas do muro divisório, para evitar entrada de animais, como macacos, na área da unidade de medicina veterinária.
Considerando que animais silvestres têm direito a viver em seu ambiente natural e a política de apreensão e controle de zoonoses, o MP-AP firmou o TAC, permitindo que o Hospital Veterinário tenha a finalidade exclusiva de internação e procedimentos cirúrgicos. O Termo condiciona a realização do atendimento ambulatorial e clínico de menor complexidade, como consultas, exames e vacinação, em um novo local a ser definido pela PMM.
O TAC prevê, ainda, que o Município realize poda regular nas árvores ao redor do Hospital Veterinário, a fim de evitar interação entre os animais silvestres do Bioparque e os domésticos atendidos na unidade de saúde animal.
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Por Mariléia Maciel
