A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 0275/2025, de autoria da presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil), que estabelece o dia 15 de dezembro como o Dia Estadual da Mulher Advogada. A proposta foi aprovada e segue para sanção ou veto do governador.
“A criação desta data comemorativa representa o reconhecimento do papel histórico e social das advogadas, que, ao longo do tempo, vêm consolidando sua presença nos espaços jurídicos e institucionais, contribuindo para o fortalecimento da democracia, da cidadania e da defesa dos direitos fundamentais”, afirmou a deputada na justificativa do projeto.
Na avaliação da parlamentar, a advocacia feminina enfrenta, ainda hoje, desafios relacionados à desigualdade de gênero, à representatividade e à conciliação entre vida profissional e pessoal — questões que demandam reflexão contínua e políticas de valorização. “Assim, instituir o Dia Estadual da Mulher Advogada é também uma forma de dar visibilidade a essas pautas e promover o debate sobre equidade e oportunidades no sistema de justiça”, frisou Alliny Serrão.
A data instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Amapá e tem como objetivos valorizar a trajetória e a contribuição das mulheres advogadas na construção da justiça e da cidadania; incentivar a participação feminina nas instituições jurídicas e na Ordem dos Advogados do Brasil; além de promover debates sobre igualdade de gênero e representatividade no sistema de justiça.
Segundo a parlamentar, o dia 15 de dezembro foi escolhido em alusão à data em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de suas seccionais, tradicionalmente celebra e homenageia as mulheres advogadas, reforçando o compromisso da categoria com a igualdade de gênero e com a promoção de uma advocacia mais plural e inclusiva. “A iniciativa, portanto, não se restringe a uma comemoração simbólica, mas constitui um instrumento de valorização institucional e de conscientização social, estimulando a participação das mulheres nas entidades de classe, nos espaços de decisão e nas instâncias de poder”, concluiu.
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