Sempre que uma pessoa é presa em flagrante, durante a audiência de custódia, o juiz deverá ouví-la dentro do prazo de 24h. Isso porque, é respaldado por lei, que alguma autoridade judicial precisa ouvir a versão do sujeito, para se certificar de que a prisão, indpendentemente da modalidade, não esteja sendo executada de modo ilegal.
Nessa ação, serão avaliados pontos como: a procedência da prisão; se o suposto autor deve permanecer detido ou se deve receber a liberdade provisória etc.. Podemos dizer que o juiz se responsabiliza por realizar uma minuciosa averiguação sobre as implicações do que levou o sujeito a delegacia.
A custódia é um direito que uma pessoa que foi presa possui, contando que não haja a aplicação de fiança. Tal ação tem como intuito entender o contexto circunstancial que o detento está inserido e, por vezes, flexibilizar a punição.
Relembramos que antes da implementação desse modelo, o primeiro contato entre o juiz e o preso era na audiência de instrução e julgamento, que ocorria muito tempo depois da prisão em flagrante.
Por isso, a modalidade de custódia foi acatada para que os direitos do preso fossem assegurados. Em casos que não são realizadas a audiência de custódia, o indivíduo preso, deverá ser solto.
Para que você possa visualizar melhor como essa audiência ocorre, preparamos para você uma explicação otimizada sobre o processo.
Primeiramente, ao ser preso em flagrante, te direcionarão para a delegacia, e você será encaminhado ao delegado. Sequencialmente, a custódia será agendada, necessitando da sua presença, do juiz, e do seu advogado.
Assim que iniciar o processo, o juiz irá lhe fazer perguntas, como num interrogatório, para poder analisar a legalidade da sua prisão. A seguir, o promotor de justiça se pronunciará sobre as avaliações diante ao caso.
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Depois, o advogado de defesa que te representa irá contra argumentar, visando te beneficiar. Quando enfim se encerra a ação, o juiz definirá se você seguirá preso ou não. Conseguiu compreender melhor?
Agora, veja as 05, entre as várias possíveis consequências de uma audiência de custódia:
1- Relaxamento da prisão ilegal
2- Concessão da liberdade provisória
3- Substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares diversas
4- Determinar a prisão preventiva
5- Encaminhamento para soluções assistenciais
Apesar de todas essas possibilidades, alertamos que a audiência de custódia e o julgamento de fato não são a mesma coisa, isso porque o propósito da audiência não é investigar a fundo se você foi realmente o autor do crime, o objetivo é apenas analisar se a prisão foi executada de maneira legal ou não. Portanto, ainda que a liberdade lhe seja concedida, o processo penal seguirá sendo analisado.
Por último, lembramos que é necessário que você esteja acompanhado de um advogado especialista de direito penal, pois apenas esse profissional poderá lhe orientar mais precisamente sobre as implicações do seu caso e as medidas adequadas a serem tomadas.
