O Governo do Amapá recebeu nesta terça-feira, 9, a certificação de excelência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com resultado de 90% referente ao cumprimento de metas sobre a gestão de recursos hídricos no estado. A avaliação é em relação ao ano de 2024, que alcançou um patamar de destaque nacional a partir da implementação de políticas públicas e avanços no gerenciamento eficiente.
"O resultado positivo nos deixa muito contentes, uma vez que os recursos apoiam diretamente o trabalho da Sema e reafirma o compromisso do Governo do Estado que trabalha com afinco para fortalecer a gestão de recursos hídricos", ressaltou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Taisa Mendonça.
A reunião aconteceu na Sala de Colegiados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), instituição responsável pela validação das ações executadas pela Coordenadoria de Gestão e Recursos Hídricos (CGRH). Na ocasião, os participantes puderam acompanhar a apresentação do percentual atingido por cada meta, o Amapá que aderiu ao programa em 2014 pelo segundo ano consecutivo alcançou o nível excelência.
Para a especialista e coordenadora de Apoio e Poder Público da ANA, Brandina Amorim, o Amapá a nível nacional é um dos estados que mais avançou no gerenciamento de recursos hídricos. Desde que iniciou o programa o estado vem atendendo as metas.
“O Amapá apresentou avanços expressivos na gestão de recursos hídricos. O estado estruturou seu Plano de Recursos Hídricos, implementou o instrumento de outorga, desenvolveu seu primeiro Plano de Bacia e fortaleceu sua organização institucional, separando de forma técnica e eficiente as políticas de meio ambiente e de recursos hídricos. Hoje, podemos dizer que o Amapá se destaca nacionalmente como um dos estados que mais evoluiu na implementação da Política de Recursos Hídricos”, elogiou Brandina.
O certificado emitido resulta em transferência de recursos destinados pela ANA ao Estado e, que será investido pela Sema para o gerenciamento das águas do território amapaense.
Todos os anos, o Governo do Estado é avaliado e recebe uma certificação, que corresponde ao cumprimento das metas pactuadas ao longo de cada ciclo. Entre os destaques, estão o cadastro e a capacitação de usuários de recursos hídricos, a segurança de barragens e prevenção de eventos hidrológicos críticos.
A transferência ocorre devido ao Governo do Estado ter aderido ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), coordenado nacionalmente pela ANA, e no Amapá, pela Sema. A proposta do contrato é fazer a transferência de recursos financeiros conforme o alcance das metas de gerenciamento de recursos hídricos pactuadas.
“O Progestão é um programa da ANA que visa fortalecer os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, além de aproximar a Agência dos estados. Os resultados consolidam o entendimento de que a SEMA vem desempenhando papel estratégico no planejamento e gestão dos recursos hídricos do Estado, garantindo maior segurança, transparência e eficiência no controle dos usos da água. O triênio 2023-2025 marca um salto na qualidade, regulatória, com fortalecimento das outorgas e aumento da capacidade de resposta da administração pública, contribuindo diretamente para a agenda ambiental, econômica e social do Amapá”, afirma o diretor de desenvolvimento ambiental da Sema, Marcos Almeida.
O programa encontra-se agora em tratativas para o 3º ciclo, com período de execução por cinco anos. O valor total dos recursos financeiros aportados para a consecução do contrato deste novo ciclo ainda será anunciado pela Agência Nacional.
“Apresentamos todas as nossas ações realizadas e a ANA avaliou, atribuindo notas e verificando se cada meta foi alcançada. Assim, concluímos o 2º ciclo com êxito. Na ocasião, também foi revisado os resultados dos últimos cinco anos e iniciamos as tratativas para assinatura do terceiro ciclo, que estenderá o programa por mais cinco anos”, explicou a secretária-adjunta da Sema, Cleane Pinheiro.
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Novas metas
As metas do Progestão III seguem as cinco já definidas no modelo do Progestão II: integração de dados de usuários de recursos hídricos, capacitação em recursos hídricos, contribuição para difusão do conhecimento hídrico com fornecimento de informações em escala nacional, prevenção de eventos hidrológicos críticos e atuação para segurança de barragens.
Acrescentam-se a essas metas mais duas, pois a cada ciclo as etapas vão ficando mais exigentes.
“Para o terceiro ciclo, ampliamos as metas, incluindo monitoramento hidrológico e fiscalização dos usos da água, buscando harmonização entre processos federais e estaduais. Além disso, o estado passa a avaliar 32 variáveis anuais, com o Conselho Estadual acompanhando e aprovando esses indicadores. Também incorporamos a meta de negociação de conflitos pelo uso da água, reforçando a gestão participativa e integrada”, complementou a coordenadora Brandina Amorim.
Progestão
O Progestão é um programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de gerenciamento e fortalecimento dos recursos hídricos. O alcance das metas é definido a partir das tipologias A, B, C e D, escolhidas pela unidade da federação por meio da complexidade de gestão.
O Amapá corresponde a tipologia A, pois possui um balanço quali-quantitativo satisfatório em quase todo o território, criticidade inexpressiva, baixa incidência de conflitos pelo uso da água e usos pontuais e dispersos.
A Sema é responsável pelas ações do Poder Executivo Estadual, referentes à implementação da política estadual de recursos hídricos, conforme a Lei Estadual nº 686, de 2002.
