A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizou sua 8ª sessão ordinária nesta quarta-feira, 12, sob a presidência da deputada Alliny Serrão (União). Entre os temas em pauta, parlamentares discutiram projetos de lei, infraestrutura e os impactos da exploração de petróleo na economia do Estado.
No Grande Expediente, o deputado R. Nelson (PL) defendeu a tramitação de um projeto que amplia o limite da Requisição de Pequeno Valor (RPV) de 10 para 20 salários mínimos. A medida, segundo ele, acelera o pagamento de dívidas estaduais sem comprometer o orçamento. O parlamentar também destacou a necessidade de investimentos em infraestrutura para Oiapoque, município que pode se beneficiar diretamente da exploração de petróleo na costa do Amapá.
O deputado Pastor Oliveira (Republicanos) reforçou o compromisso do governo estadual com a pavimentação de 22 km em Oiapoque e na Vila Vitória. Segundo ele, as obras devem começar após o período chuvoso. Ele também destacou a liberação da exploração de petróleo na região pelo Ibama, atribuindo a conquista à atuação do senador Davi Alcolumbre (União). "O Amapá pode ter reservas superiores a 10 bilhões de barris, mais do que Dubai. Precisamos nos preparar para esse crescimento", afirmou Oliveira.
Diretamente de Brasília, de forma remota, o deputado Delegado Inácio (PDT) enfatizou a importância do seminário "Prepara Amapá", que será promovido pela Alap. O evento reunirá especialistas da área de energia e representantes de cidades que enfrentaram desafios semelhantes, como Macaé e Rio das Ostras (RJ). Entre os convidados estarão senadores, deputados federais e o ministro da Integração, Waldez Góes. "O Parlamento precisa liderar esse debate e garantir que o Amapá esteja pronto para essa nova realidade", disse Inácio.
O deputado Fabrício Furlan (Rede) destacou que a exploração de petróleo gerará muitos empregos e impulsionará o PIB do Amapá. "Um estudo recente publicado no jornal Estadão revelou que a exploração de petróleo em nossa costa pode transformar o Amapá em uma grande potência", completou o deputado.
Durante a sessão, o deputado Júnior Favacho (MDB) cobrou rapidez na tramitação do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), essencial para o desenvolvimento sustentável do Estado. O parlamentar anunciou a chegada de novos investidores ao Amapá, como os grupos FK Fazendas e Soyagro, voltados para a produção agrícola. Favacho alertou que "sem regularização fundiária, os produtores não conseguem financiamento" e defendeu ações urgentes, como infraestrutura e parcerias com empresas privadas para agilizar processos.
O deputado Rodolfo Vale (PCdoB) destacou o trabalho coletivo realizado pela Comissão do Zoneamento Econômico-Ecológico para o desenvolvimento do Amapá, afirmando que "esse processo reuniu um compilado de informações técnicas fundamentais para subsidiar o desenvolvimento do nosso Estado".
O deputado Kaká Barbosa ressaltou a importância da regularização fundiária para o crescimento do Amapá, destacando que a economia do Estado depende majoritariamente do setor público.
O deputado Jesus Pontes (PDT) ressaltou a importância do diálogo entre o setor público e privado para garantir o crescimento do Estado. Ele defendeu a necessidade de uma nova matriz econômica para o Amapá, apostando no agronegócio e na exploração sustentável dos recursos naturais. “Não podemos permitir que o Amapá retroceda”, afirmou.
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Nas Comunicações Inadiáveis, parlamentares debateram o alto custo da energia elétrica e a regulamentação da agência reguladora estadual. O deputado Hildegard Gurgel (União) fez duras críticas à tarifa de energia no Estado, apontando uma grande disparidade entre os custos em diferentes cidades. "Em Belém, a mesma concessionária cobra R$ 1.200 de energia, enquanto em Brasília são apenas R$ 200", destacou. Ele argumentou que essa situação está prejudicando tanto os consumidores residenciais quanto os empresários locais, que encontram na alta tarifa um obstáculo para investir no Amapá.
A sessão terminou com a votação de projetos de lei, moções e requerimentos. Em seguida, os deputados realizaram uma sessão extraordinária para analisar o Projeto de Lei Ordinária 004/2025, que altera normas sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá.
Por Dircom/Alap
