Um Protocolo de Intenções que assegura a cooperação e articulação das Ouvidorias do Ministério Público nas eleições de 2024 foi assinado, na terça-feira (11), pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e o Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP). A solenidade de assinatura ocorreu no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, após a 9ª Sessão Ordinária do Colegiado.
O termo foi assinado pela Ouvidora Nacional do MP e conselheira do CNMP, Ivana Cei, e pelos presidentes do CNPG, Jarbas Soares Júnior, e do CNOMP, Jussara Maria Silva. Com o protocolo de intenções o MP brasileiro visa garantir um processo eleitoral mais transparente e justo, além de fortalecer a atuação das Ouvidorias dentro dos limites de suas atribuições.
Para destacar a importância da parceria, a ouvidora nacional do MP apresentou o resultado da atuação das Ouvidorias nas eleições de 2022. Naquele ano, as Ouvidorias do Ministério Público receberam 19.678 manifestações, sendo 54,75% originárias da Região Sudeste; 26,73% do Nordeste; 7,20% do Centro-Oeste; 6,80 % do Sul e 4,53% do Norte.
De acordo com Ivana Cei, as principais manifestações foram sobre propaganda irregular, normas eleitorais, assédio e coação eleitoral, abuso de poder econômico e notícias falsas, as chamadas “fake news”. As cidades que mais demandaram a atuação das Ouvidorias dos MPs foram Recife (PE), Belo Horizonte, Poço de Caldas (MG) e Vitória (ES).
Para a presidente do CNOMP, as Ouvidorias foram engajadas no processo eleitoral como instrumento de intermediação entre o cidadão e o MP, ainda na gestão do conselheiro Engels Muniz, em 2022. Já o presidente Jarbas Soares destacou a importância da atuação do Ministério Público como voz do cidadão em meio às disputas políticas e partidárias.
Objetivos do protocolo
Entre os principais objetivos, destacam-se a capacitação contínua de membros, servidores e colaboradores em temas eleitorais, bem como a promoção de eventos que incentivem a honestidade no processo eleitoral. Esses eventos têm como foco combater a compra de votos, campanhas irregulares e o abuso do poder econômico, além de estimular o cidadão a denunciar irregularidades. Outro ponto crucial é a qualificação das equipes das Ouvidorias para identificar manifestações de discriminação política de gênero.
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Além disso, o protocolo enfatiza a necessidade de uma comunicação institucional eficaz, abordando temas como “fake News” e demandas anônimas, além de atuar contra a violência política de gênero, considerada um ataque ao Estado Democrático de Direito.
A fim de garantir a agilidade na resposta às manifestações urgentes, o protocolo prevê a disponibilização de escalas de plantão para membros e servidores durante os 30 dias que antecedem o pleito, respeitando-se a autonomia de cada ramo e unidade ministerial. Por fim, é também objetivo da parceria, assegurar a imparcialidade do Ministério Público brasileiro em todas as ações relacionadas ao processo eleitoral.
Para garantir o alcance dos objetivos estabelecidos, os partícipes do protocolo de intenções elaborarão um plano de trabalho e realizarão reuniões técnicas. O documento tem vigência de 12 meses, a partir da sua assinatura ou publicação, com possibilidade de prorrogação por meio de celebração de aditivo.
Por Gilvana Santos
*Com informações Secom/CNMP
