Em uma iniciativa conjunta, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal e coordenação das Promotorias de Justiça Criminais de Macapá (CPJC-MCP), realizou uma reunião com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Civil do Estado do Amapá (PC-AP), nesta terça-feira (12), na sala de reunião do prédio dos CAOs. O objetivo principal foi identificar e implementar plataformas digitais que possibilitem ao cidadão verificar se aparelhos celulares possuem restrição de furto ou roubo.
Dados alarmantes levantados pelo promotor de Justiça e coordenador da CPJC-MCP, Jander Vilhena, destacaram sobre o furto e roubos de aparelhos celulares no Amapá, evidenciando a urgência da ação. "Percebemos a importância de levar esse assunto à população, considerando o número alto de celulares roubados ou furtados, os quais posteriormente são vendidos. Por isso, o CAO Criminal e a Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais de Macapá mobilizaram esse projeto, para alertar à sociedade, levando inclusive ações em escolas, sobre o perigo de receptação desses dispositivos móveis", destacou o Promotor de Justiça.
Uma ferramenta crucial discutida durante a reunião foi a plataforma "Celular Legal", do Governo Federal. O Gerente da Anatel no Amapá, Edward Aires da Silva, ressaltou que essa plataforma existe há 10 anos no Brasil e foi adotada por diversas delegacias em todo o país, que poderá ser implantada no Estado. Em casos de roubo, a orientação é clara: "Tem que fazer o boletim de ocorrência e acionar o bloqueio do aparelho", ressaltou o diretor.
No entanto, o Amapá ainda não aderiu ao projeto, sendo um dos três estados restantes sem a implementação da plataforma. O MP-AP, em parceria com a Anatel e a Polícia Civil, planeja mudar esse cenário, atuando como uma ponte entre as instituições para facilitar a implantação da ferramenta nas Delegacias de Polícia do Amapá.
A plataforma "Celular Legal" permitirá que os cidadãos verifiquem a procedência dos aparelhos, ajudando a evitar a compra de dispositivos roubados ou furtados, especialmente aqueles vendidos em redes sociais. O bloqueio de aparelhos é uma atribuição da delegacia, enquanto o bloqueio da linha é a cargo da operadora responsável.
Além do programa “Celular Legal”, o Delegado-geral de Polícia Civil, Cezar Vieira sugeriu, ainda, que a Polícia Civil do Amapá pode levar uma proposta ao Ministério da Justiça, de incorporar a funcionalidade de consulta de IMEI à plataforma SINESP-CIDADÃO, permitindo que a população possa realizar a consulta de IMEI de aparelhos celulares de forma acessível, sem que isso resulte em um bloqueio efetivo do dispositivo, semelhante à consulta já disponível para veículos.
O MP-AP aprovou a ideia e, ao encerramento da reunião, ficou acordado que o Ministério Público acompanhará de perto o andamento das tratativas, mantendo a comunicação entre as autoridades presentes.
“Com essa iniciativa, espera-se reduzir significativamente os casos de furtos, roubos e receptação de celulares no Amapá, promovendo maior segurança e proteção aos cidadãos”, finalizou Jander Vilhena.
Celular Seguro
O Aplicativo é integrado ao CEMI (Cadastro Móvel de Estações Impedidas), base de dados do projeto Celular Legal da Anatel. O aplicativo é um canal para a pessoa solicitar o bloqueio de aparelho roubado, furtado ou extraviado, diretamente, sem precisar comparecer à Delegacia de Polícia. Contudo, ele não disponibiliza a ferramenta apenas de consulta de IMEI a um cidadão que deseja adquirir um celular de outrem, o que diferencia essa ferramenta do Celular Legal, da Anatel.
Por Paulo Pennafort
