Com o objetivo de disseminar conhecimento, promover a segurança jurídica e a eficiência administrativa, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) lançou, na quarta-feira (10), o Volume 9 da Revista Diretriz - Precedentes Qualificados, com análises, decisões paradigmáticas e debates essenciais para o aprimoramento da prestação jurisdicional. A publicação reúne entrevistas, artigos acadêmicos e reportagens que evidenciam a evolução institucional da Corte e sua atuação no fortalecimento da cultura jurídica voltada à uniformização de entendimento. (Acesse aqui Revista)
O novo volume está disponível em formato digital está disponível no portal do TJAP, na página do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Demandas Repetitivas (Nugepnac/TJAP) e nos canais oficiais da instituição. A edição oferece ao público diversos estudos teóricos e práticos que estimulam reflexão, atualização e diálogo entre magistrados, servidores, operadores do Direito e pesquisadores.
De acordo com a editora-geral, servidora Márcia Correa, a edição apresenta, entre seus principais destaques, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Tema 26, admitido pelo Tribunal Pleno. O tema discute prescrição e legitimidade na execução individual de sentença coletiva que envolve servidores da educação do Município de Vitória do Jari.
A revista também aborda o cancelamento do IRDR Tema 25, relativo ao adicional noturno de guardas municipais, e aprofunda a tese fixada no IRDR Tema 24, que trata do adicional de insalubridade de servidores estaduais. A suspensão de 421 processos permanece em razão de Embargos de Declaração.
O volume inclui artigos de relevância acadêmica e prática, como “Da suspensão das demandas individuais em virtude da tramitação de ação coletiva”, de autoria da juíza Mônica Silveira Vieira (TJMG), e “O sistema brasileiro de precedentes, a boa-fé objetiva processual e os contornos da litigância”, de David Jacob Bastos, Gisele Góes e Débora Sereni Murrieta. Os textos explicam o papel do Processo Civil contemporâneo na racionalização da atividade jurisdicional.
Em entrevista especial, o juiz Esclepíades de Oliveira Neto, coordenador do Centro de Inteligência do TJAP, avalia a Nota Técnica do Cartão de Crédito Consignado e o redesenho de modelos de gestão processual, com destaque a inteligência judiciária como ferramenta estratégica para melhoria institucional.
A edição abre espaço para reflexões sociais e históricas. Na seção Ponto de Vista, a juíza Alaíde Maria de Paula apresenta o ensaio “As Terras Caídas no Bailique: quando o rio devora vidas e histórias”, análise sensível sobre erosões na região insular.
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Em Diretrizes da Memória, Evelanne Samara Alves da Silva revisita processos judiciais antigos e examina práticas populares de cura no Amapá, o que contribui para o resgate cultural do Judiciário.
A capa e o início do volume destacam a exposição fotográfica “Povo de Cultura e Fé”, do fotógrafo amapaense Gabriel Mota, que retrata o calendário cultural de Mazagão Velho em narrativa visual sensível e documental.
Sobre a Revista Diretriz
Publicada desde outubro de 2021, a Revista Diretriz é semestral e tem foco central na política nacional de precedentes qualificados e em temas jurídicos correlatos. A publicação busca firmar no meio jurídico e na sociedade as diretrizes estabelecidas pelo Código de Processo Civil (arts. 926 a 928), essenciais para a segurança jurídica em demandas repetitivas, de massa e questões que impactam diretamente a comunidade.
