A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, em sessão extraordinária, projeto de lei que autoriza o uso de dispositivos de defesa pessoal, como sprays de extratos vegetais, por mulheres vítimas de violência doméstica amparadas por medida protetiva, como instrumentos de legítima defesa. A proposta segue para sanção do governador Clécio Luís.
Segundo o deputado Pastor Oliveira (Republicanos), autor do projeto, a matéria dispõe sobre a concessão de porte de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica, amparadas por medida protetiva, com autorização e controle dos órgãos de segurança pública.
"O spray de pimenta, instrumento não letal e acessível, tem a capacidade de causar dor temporária e incapacitação momentânea do agressor, permitindo que a vítima ganhe tempo para escapar ou solicitar ajuda policial. Esse recurso é amplamente utilizado em diversos países e tem se mostrado eficaz na proteção de mulheres em situações de risco imediato”, defende Pastor Oliveira, acrescentando que a concessão de medidas protetivas de urgência tem sido uma ferramenta importante no combate à violência doméstica.
Ao defender o projeto na sessão ordinária desta quarta-feira (14), o deputado citou o aumento da violência contra a mulher no Brasil, segundo dados do levantamento da Rede de Observatórios da Segurança. De acordo com a pesquisa "Elas Vivem: um caminho de luta", a cada 24 horas, em média, 13 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência no ano passado. O levantamento se refere a nove estados monitorados pela entidade.
O número de casos cresceu mais de 12% em relação a 2023. Foram mais de quatro mil ocorrências, sendo 531 feminicídios apenas nesses estados. O Amazonas, que aparece pela primeira vez no monitoramento, registrou 604 casos, ficando atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Foram 33 feminicídios, 15 deles cometidos por parceiros ou ex-parceiros.
No Estado do Amapá, no primeiro semestre de 2023, foram contabilizados cinco casos de feminicídio, representando um aumento de 66,7% em relação ao mesmo período de 2022. O Amapá, com 1,1%, figura entre os três estados com as menores taxas de feminicídio por 100 mil mulheres do país, ao lado do Ceará (0,9%) e São Paulo (1,0%).
Nos casos de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), segundo dados do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), em 2024, foram concedidas 995 MPUs em Macapá, o maior número entre as comarcas do estado.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Nos casos de feminicídio julgados pelo Tribunal do Júri, Macapá lidera com 95 processos, seguida por Laranjal do Jari, com 39 casos, e Santana, com quatro. "Apesar de o Amapá apresentar uma das menores taxas de feminicídio do Brasil, o aumento percentual recente e o número significativo de medidas protetivas e ações penais indicam a necessidade contínua de políticas públicas eficazes e ações preventivas para combater a violência de gênero no estado", destacou o deputado.
No caso da violência sexual, 80% das vítimas tinham entre 0 e 17 anos. "Porém, em muitos casos, isso não é suficiente para evitar novas agressões. Isso ocorre principalmente pela dificuldade de monitoramento contínuo e pela lenta resposta das autoridades, deixando as mulheres vulneráveis mesmo após a obtenção de uma medida protetiva. Nesse contexto, a busca por mecanismos de proteção adicionais, que proporcionem uma resposta imediata para a vítima, se faz urgente”, finaliza o parlamentar.
Por Everlando Mathias
