Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 8,2% das pessoas com deficiência que vivem na Região Norte residem em áreas com rampas de acesso no entorno de suas casas. O índice revela um cenário de desigualdade no acesso à infraestrutura urbana e evidencia obstáculos que impactam diretamente a mobilidade, a autonomia e o exercício da cidadania dessa população.
Para o coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Macapá, Heider De Paula Rodrigues Da Silva, a acessibilidade deve ser compreendida como um direito fundamental garantido pela legislação brasileira, e não apenas como uma questão de infraestrutura urbana.
"A Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão asseguram às pessoas com deficiência o direito à participação plena na sociedade. Quando faltam condições adequadas de acessibilidade, há uma limitação prática do exercício desses direitos, afetando desde o deslocamento diário até o acesso a serviços essenciais, educação, trabalho e lazer", explica.
De acordo com o especialista, os desafios enfrentados pela população com deficiência vão além da ausência de rampas e incluem adaptações insuficientes em calçadas, transporte público e espaços coletivos. Esse conjunto de barreiras contribui para ampliar desigualdades sociais já existentes.
"A acessibilidade é um instrumento de inclusão social. Investir em cidades mais acessíveis significa promover igualdade de oportunidades e garantir que todos possam exercer sua cidadania com autonomia e segurança", destaca.
O levantamento do IBGE também aponta que as desigualdades impactam outros aspectos da vida das pessoas com deficiência, como acesso a espaços de participação social e ao pleno exercício de direitos. Para Heider De Paula Rodrigues Da Silva, o enfrentamento desse cenário exige atuação conjunta do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil.
"É necessário planejar políticas públicas permanentes, com foco na eliminação de barreiras físicas e atitudinais. A inclusão depende de medidas concretas que permitam às pessoas com deficiência circular, estudar, trabalhar e participar da vida em comunidade em condições de igualdade", conclui
