Representação institucional: TJAP integra Conselho Estadual de Previdência para o biênio 2026–2028
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participou, na tarde de quarta-feira (14), da solenidade de posse dos membros do Conselho Estadual de Previdência (CEP), órgão que integra a Amapá Previdência (Amprev), para o biênio 2026–2028. O vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Augusto Tork de Oliveira, representou o Tribunal e discursou em nome dos empossados – ele próprio assumiu como membro titular. Com a posse, o Judiciário e seus servidores renovam a representação no órgão que define a política previdenciária do Estado.
A cerimônia foi presidida pela diretora-presidente da Amprev e presidente do CEP, Nair Mota Dias.
A Justiça do Amapá conta com quatro profissionais de seu quadro como integrantes do CEP: o desembargador Carlos Tork (titular) e o juiz Nilton Bianchini Filho (suplente) são indicações da Presidência do TJAP; o servidor Gláucio Maciel Bezerra (titular) e o oficial de Justiça Celson Inajosa Barreto (suplente), são representantes eleitos de servidoras e servidores do Judiciário.
Papel do conselho
O desembargador Carlos Tork explica que o conselho tem 15 integrantes (titulares) mais 15 suplentes, todos com mandato de dois anos neste que “é o órgão máximo de deliberação da autarquia previdenciária”.
Segundo o vice-presidente, a Amprev abrange mais de 30 mil segurados, entre servidoras e servidores do Estado de todos os poderes. “Este colegiado define a política de investimento e, com base nela, o comitê de investimento aplica os recursos no mercado financeiro brasileiro e internacional”, detalhou.
O vice-presidente ressaltou que o conselho escolherá o comitê de investimento já na próxima sessão, pois cabe ao colegiado eleger dois membros do comitê. “Os fundos administrados pela Amprev precisam ser suficientes para suprir as necessidades financeiras por 10, 20 e 30 anos – sempre trabalhamos a longo prazo”, esclareceu. “Definir a política de investimento é essencialmente ter condições de pagar as aposentadorias de nossas categorias”, complementou.
O juiz Nilton Bianchini Filho explicou que o TJAP, enquanto instituição, conta com sua representação patronal, e as servidoras e os servidores contam com representação própria.
“Estamos todos aqui para trabalharmos juntos para ajudar a construir uma Amprev forte e voltada para os interesses de servidores e magistrados que vão se beneficiar lá na frente com sua aposentadoria”, disse o juiz Nilton Bianchini.
O servidor Gláucio Maciel Bezerra comemorou seu terceiro mandato no Conselho. “Recebo essa missão com muita alegria e, agora, já posso me considerar experiente aqui no CEP”, declarou.
Segundo o servidor, o conselho precisa enfrentar temas delicados. “O déficit tem aumentado por fatores conjunturais, como as aposentadorias de servidoras e servidores e o envelhecimento da população. O desafio, então, é manter a sustentabilidade do regime dentro desse novo cenário”, declarou.
O oficial de Justiça Celson Inajosa declarou que representar os colegas significa “estar atento ao que é feito com o nosso dinheiro, com o nosso investimento”.
Sobre o conselho
O CEP é o órgão de normatização, deliberação colegiada e supervisão superior do regime próprio de previdência social do Estado do Amapá. Estabelece a orientação geral da gestão e fiscaliza e controla as atividades previdenciárias da Amprev.
O colegiado expede atos para operacionalizar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime Próprio de Previdência Militar (RPPM). Também acompanha a política previdenciária e aprecia matérias orçamentárias, financeiras, atuariais e de investimentos.
Integram o conselho representantes do Poder Executivo, do TJAP, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Amapá. Participam ainda representantes das servidoras e dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas.
Confira as fotos no Flickr do TJAP.
– Macapá, 15 de outubro de 2026 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Fotos: Yarlen Farias
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