Em comemoração ao Dia Nacional do Ouvidor, 16 de março, a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Cei, apresenta os resultados do trabalho como Ouvidora Nacional do MP, desde sua nomeação em 2023 a 2024. A criação da Ouvidoria de Combate à Violência Policial, atuação integrada dos órgãos dos MPs nos estados durante as Eleições 2024 e a modernização e aprimoramento das diretrizes que regem a atuação das Ouvidorias do Ministério Público, alinhadas com as novas demandas sociais, são alguns dos avanços apresentados.
Na atual gestão, a Ouvidoria Nacional executou os projetos “Diálogos com a Ouvidoria”, com abordagem de diversos temas, como a violência contra a mulher e a defesa do meio ambiente, e “Boas Práticas das Ouvidorias-Gerais do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais”; investiu em tecnologia com a criação do Business Intelligence (BI) para a análise estratégica de dados para aprimorar a gestão da informação, otimizar processos e qualificar a tomada de decisões.
A Ouvidoria de Combate à Violência Policial, implementada em setembro de 2024, foi outro avanço que permitiu a assinatura do Protocolo de Intenções com a Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil e o Recebimento de 43 manifestações sobre violência policial no 4º trimestre do ano de sua criação. Foram realizados Seminários Interinstitucionais de Controle da Criminalidade e o Papel das Ouvidorias, em parceria com a Comissão do Sistema Prisional, para reforçar a divulgação de mais esse canal de atuação.
Na Ouvidoria das Mulheres foram recebidas 693 manifestações e foi reforçado o tema sobre o enfrentamento à violência contra a mulher em edições dos projetos e Boas Práticas e Diálogos com a Ouvidoria. Em parceria com o Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) foi publicada a Cartilha sobre Assédio Moral, Sexual e Discriminação e Cartilha de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher.
Os canais de acesso à população foram aperfeiçoados, com a atualização do portal da Ouvidoria Nacional, e ampliados, com a implementação do Canal de Denúncia Radar Ambiental: Tecnologia e precisão no combate a crimes ambientais, com georreferenciamento para localização exata dos fatos e resposta rápida das autoridades competentes.
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Para este ano, a ouvidora nacional, Ivana Cei, apresentou o Plano de Atuação 2024/2025 voltado para a presença do Ministério Público na sociedade: um direito fundamental.
Por Gilvana Santos
*Com informações Ouvidoria Nacional do MP
