Com vista no reforço de ações ao enfrentamento do trabalho análogo à escravidão, o Governo do Amapá, e o Ministério Público do Trabalho (MPT), se reuniram na manhã desta quarta-feira, 17, para alinhar estratégias integradas de prevenção, fiscalização e garantia de direitos trabalhistas.
A visita institucional ocorreu na sede da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (Sedih), em Macapá, e serviu para aproximar as instituições que têm papéis distintos, porém complementares no combate ao trabalho análogo à escravidão, atuando de forma articulada em uma rede de proteção e repressão.
O chefe do Núcleo Trabalhista da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Jimmy Negrão, destacou que o encontro é resultado da criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Amapá (COETRAE), que ainda está em fase de organização.
“O MPT tomou conhecimento e achou importante a iniciativa do encontro e resolveu realizar a visita institucional para estreitar os laços com e gestão”, pontuou o representante da PGE.
A reunião contou com a participação do Procurador do Trabalho no Município de Macapá (PTM/AP), Hugo Anciães da Cunha e Bryan Marques, gerente do núcleo do direito da diversidade de gênero da Sedih.
O presidente da Comissão de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Sedih, André Lopes, disse que este é o ponta pé inicial que visa não apenas o combate ao trabalho análogo à escravidão, más para a promoção e defesa de direito para que a gestão possa cuidar dos trabalhadores e das trabalhadoras.
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“Esse diálogo é importante para que de fato possamos garantir a dignidade humana e superar de fato a questão do trabalho análogo à escravidão, e cada um fazendo a sua parte”, pontuou o presidente.
O Trabalho análogo à escravidão é considerado um crime caracterizado pela submissão de trabalhadores a condições degradantes, jornadas exaustivas, trabalho forçado ou servidão por dívida, privando-os de dignidade e liberdade.
Os principais elementos que caracterizam essa prática são:
- Condições Degradantes: Ambientes de trabalho insalubres, sem higiene, segurança ou alimentação adequada.
- Jornada Exaustiva: Carga horária que vai além da exaustão física, colocando em risco a saúde ou a vida do trabalhador.
- Servidão por Dívida: Criação de dívidas fraudulentas (transporte, moradia, alimentação) que prendem o trabalhador ao local de trabalho.
- Restrição de Locomoção: Retenção de documentos, vigilância ostensiva ou isolamento geográfico para impedir a saída do trabalhador.
