O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) identificou 25.034 eleitores que não compareceram às urnas em três turnos consecutivos e não justificaram a ausência. Essas pessoas correm o risco de ter o título de eleitor cancelado caso não regularizem a situação até 19 de maio. O procedimento pode ser feito online ou presencialmente.
Entre os municípios amapaenses, Macapá tem o maior número de eleitores com pendências: 13.762 pessoas podem ter o título cancelado. Em seguida, aparecem Santana, com 2.939 eleitores faltosos, e Oiapoque, com 2.314 casos.
O cancelamento do título eleitoral pode gerar diversas complicações para o cidadão, como a impossibilidade de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, obter empréstimos em bancos estatais e até dificuldades para matrícula em instituições de ensino.
Quem pode ter o título cancelado?
O cancelamento do título de eleitor ocorre para aqueles que:
✅ Não votaram em três turnos consecutivos (eleições gerais ou municipais);
✅ Não justificaram a ausência;
✅ Não pagaram eventuais multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.
No entanto, existem exceções. Não precisam se preocupar com o cancelamento do título:
- Eleitores facultativos, como menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas;
- Pessoas com deficiência que enfrentem dificuldades extremas para votar;
- Eleitores que apresentaram justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.
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Como regularizar a situação eleitoral?
Os eleitores podem regularizar o título de forma online ou presencial. Veja como:
Pela internet:
- Acesse os sites do TSE (www.tse.jus.br) ou do TRE-AP (www.tre-ap.jus.br);
- Utilize o Autoatendimento Eleitoral ou o aplicativo e-Título para verificar e corrigir pendências.
Presencialmente:
- Dirija-se ao cartório eleitoral mais próximo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Documentos necessários para a regularização
Os eleitores devem apresentar os seguintes documentos, de acordo com a sua situação:
- Obrigatório: Documento oficial com foto que comprove a identidade.
- Se possuir: Título de eleitor ou e-Título.
- Comprovantes de votação ou justificativas eleitorais anteriores.
- Comprovante de quitação de multas, caso tenha pendências financeiras.
Aqueles que não regularizarem a situação dentro do prazo terão o título cancelado e estarão sujeitos a restrições que vão além do impedimento de votar. Para evitar transtornos, a recomendação é que os eleitores regularizem a situação o quanto antes.
