A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) importantes, de autoria do presidente da CMM, vereador Pedro da Lua (União Progressista), durante a 73ª Reunião Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira, 18 de dezembro. Os projetos aprovados são o PDL nº 110/2025, que cria o Selo Nelson dos Anjos, e o PDL nº 111/2025, que institui a Comenda Celso Saleh.
Ambos os projetos têm como objetivo instituir mecanismos de reconhecimento e certificação, valorizando ações de desenvolvimento social, responsabilidade socioambiental, juventude e educação no Município de Macapá.
Selo Nelson dos Anjos: Incentivo à Responsabilidade Social Empresarial
O Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2025, que cria o Selo Nelson dos Anjos, foi aprovado com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O Selo Nelson dos Anjos será utilizado para reconhecer e certificar empresas que se destacam pela adoção de políticas de desenvolvimento social, responsabilidade socioambiental e promoção do bem-estar coletivo.
Para obter o certificado, as empresas deverão comprovar investimentos em políticas sociais baseadas nos oito Objetivos do Milênio (ODMs), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A iniciativa busca também homenagear uma personalidade, Nelson dos Anjos, cuja trajetória se confunde com a luta pela inclusão social e pela dignidade humana. O Selo terá validade de um ano a partir da data de certificação.
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Comenda Celso Saleh: Destaque para Juventude e Educação
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 111/2025, que institui a Comenda Celso Saleh no âmbito da Câmara de Vereadores de Macapá.
A Comenda Celso Saleh será concedida a pessoas físicas ou jurídicas que tiveram atuação destacada em ações voltadas à juventude, à educação e à classe estudantil no Município de Macapá. A honraria será entregue na forma de medalha e diploma.
A concessão será realizada pelo Presidente da Câmara de Vereadores, mediante propostas encaminhadas pelos parlamentares à Mesa Diretora, que definirá os critérios de seleção. A entrega da Comenda ocorrerá anualmente, no mês de agosto, em sessão ou ato solene, por ocasião das comemorações do Dia do Estudante.
A escolha do nome "Celso Saleh" faz referência a uma personalidade que deixou marcas significativas na história educacional e social de Macapá, cujo legado está associado ao compromisso com a juventude e a formação humana. O objetivo da comenda é reafirmar o compromisso do Poder Legislativo com a valorização desse importante segmento da sociedade.
