O Governo do Amapá alerta para o fim do prazo na sexta-feira, 20, para quem precisa parcelar débitos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O atendimento beneficia o cidadão com dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com descontos, bem como a regularização do licenciamento, multas de trânsito e liberação de veículos com quitação de taxa única para carro e motocicleta.
A regularização de débitos está disponível no Detran e nas unidades do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Super Fácil). Os residentes em Santana, Mazagão, Porto Grande, Tartarugalzinho, Amapá, Laranjal do Jari e Oiapoque podem receber o atendimento diretamente nas unidades da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
Motos apreendidas no pátio do Detran estão com desconto, com taxa única de R$ 300 - Foto: Fabiano Menezes
Na liberação de veículos removidos para os pátios do Detran, é possível recuperar motocicleta por apenas R$ 300 e carro por R$ 700, independente do valor contabilizado em taxa de pátio. A retirada do veículo está sujeita ao pagamento de todos os outros débitos do veículo, como IPVA, multas e licenciamento anual.O prazo máximo contempla o parcelamento do IPVA em atraso até o ano de 2023, na modalidade à vista ou em até dez vezes no boleto ou cartão de crédito. Para os cidadãos que estão com multas registradas, o parcelamento das infrações é possível no cartão de crédito, em até 12 parcelas.
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A oportunidade de regularização foi possível com a sanção da Lei 3.127 pelo governador do Amapá, Clécio Luís. Até o momento, mais de 2 mil pessoas já aderiram ao programa.
Por Vithória Barreto
