Munícipes que desejam organizar eventos ao ar livre durante as festividades de final de ano, como festas, shows e comemorações familiares, devem solicitar o fechamento da via à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac).
A solicitação pode ser feita por meio de um documento encaminhado à CTMac pelo site da Prefeitura ou diretamente no setor de protocolo da companhia.
No pedido, é necessário informar: o nome da rua, o perímetro (entre quais ruas), o motivo da interdição (evento), a data e o horário de início e término da interdição (considerando o tempo necessário para montagem e desmontagem de estruturas), além de um croqui legível (como o Google Maps) com os nomes das ruas.
Também é preciso anexar cópias do documento de identificação com foto do requerente e um comprovante de endereço.
Após a análise do pedido, caso seja aprovado, a taxa de autorização será informada no site da Prefeitura. O requerente receberá um aviso por SMS e e-mail, devendo comparecer à CTMac para retirar o borderô para pagamento. O valor pode ser pago nos correspondentes bancários do Banco do Brasil, em caixa eletrônico BB ou no aplicativo BB.
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É importante lembrar que o pedido de fechamento de vias deve ser feito com antecedência. Caso o fechamento seja realizado sem a devida autorização dos órgãos competentes, o responsável poderá ser multado. De acordo com o Artigo 246 da legislação de trânsito, bloquear a via indevidamente é uma infração gravíssima, com multa inicial de R$ 293,47, podendo ser multiplicada até cinco vezes, além de resultar em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em alguns casos, o evento também pode precisar da liberação da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), que avalia o uso do solo. Caso haja uso de som ou trio elétrico, é necessário solicitar autorização à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).
Por Fernando Tavares
