A Câmara dos Deputados informa que está disponível a seguinte nota técnica na página de Estudos Legislativos e na Biblioteca Digital:
- “Salário Mínimo no Brasil: História, Funções Sociais e Desafios Contemporâneos”, elaborado pelo consultor de orçamentos Túlio Cambraia. O estudo tem por objetivo examinar a trajetória histórica do salário mínimo no Brasil, destacando seu papel como instrumento de regulação das relações de trabalho e de proteção social.
O trabalho analisa como os aspectos legais e constitucionais, especialmente no período entre 1988 e 2025, consolidaram o salário mínimo como componente estruturante da política de redistribuição de renda e promoção da justiça social no país, abordando também os desafios contemporâneos para a preservação de seu valor real e sua unificação nacional.
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