O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), recebeu na tarde desta quarta-feira (19) o magistrado Marconi Pimenta, juiz convocado que está substituindo o desembargador Gilberto Pinheiro, atualmente de licença médica. Durante o encontro, Pimenta solicitou apoio para a implementação da lei que reserva 5% das vagas de trabalho em obras e serviços contratados pelo Município para pessoas em situação de rua.
O projeto, aprovado por unanimidade na Câmara, tem o objetivo de promover dignidade e oportunidades para essa população, permitindo que saiam das ruas por meio do acesso ao mercado de trabalho.
Coordenador do Grupo de Trabalho de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua (Pop Rua Jud Amapá), do Tribunal de Justiça do Estado (TJAP), o magistrado destacou a relevância da iniciativa:
“Nós fizemos esse projeto de lei e, inclusive, vossa excelência votou, e foi por unanimidade. Se eu quero tirar alguém da rua, tenho que dar um local pra ele morar, tenho que dar emprego pra ele. Quem quer empregar morador de rua? Não quer, aí é complicado. A prefeitura fazendo contrato de prestação de serviços para gari, 5% por cento é nosso. Tá lá, a lei explica tudo. Essa lei tá sendo posta em prática, acho que não?”, ressaltou o magistrado.
O presidente da Câmara reafirmou seu compromisso com a causa e a necessidade de dar visibilidade às ações:
“É uma grande satisfação receber o desembargador, uma pessoa que conheço há muito tempo. É um lutador. Para mim, existe um Judiciário antes e depois de Marconi Pimenta. Ele é um homem do diálogo. Além das nossas vereadoras engajadas nesse projeto, que é um dos mais importantes, nosso papel é trabalhar pelo social. Temos emendas impositivas, que podemos chamar de ‘emenda social’, e que podem ser destinadas para fortalecer essa causa”, afirmou DaLua.
O vereador também destacou o trabalho de entidades sociais, como a ONG Carlos Daniel e o Instituto do Câncer Joel Magalhães (IJOMA).
“Queremos deixar um legado dessa gestão com esse trabalho social e, na verdade, dar sequência a uma iniciativa que começou junto com Marconi Pimenta. Ninguém pode ficar fora dessa. No que for preciso, tudo que for de regulamentação, de lei, só me diga onde preciso assinar para fortalecer o trabalho das entidades sociais”, concluiu DaLua.
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Por fim, o magistrado ressaltou o reconhecimento nacional que Macapá tem recebido pela iniciativa:
“Fomos premiados nacionalmente. Hoje, Macapá é exemplo para o país na inovação do tratamento da população em situação de rua. Todo mundo está copiando”, afirmou Marconi Pimenta.
O encontro contou com a participação dos vereadores Margleide Alfaia, Luana Serrão, Luany Favacho, Leia Pelaes, Patrick Monte, Ezequias e Paulo Nery, que também manifestaram apoio à iniciativa.
Texto: Secom/CMM
