A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), divulga o edital com a relação de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ indeferidos para adesão ao Simples Nacional para o calendário de 2025. Os contribuintes que discordarem do indeferimento têm o prazo até o dia 12 de abril para apresentar contestação.
O recurso deve ser enviado com a documentação probatória organizada em um único arquivo PDF, por meio do protocolo eletrônico disponível no linkhttps://macapa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5, com a informação “Simples Nacional” no título.
Lembrando que, caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, o indeferimento será considerado irretratável. A impugnação apresentada fora do prazo será automaticamente indeferida pela autoridade tributária.
Confira a relação completa de CNPJs indeferidos.
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Por Fernando Tavares
