O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) e o Ministério Público do Amapá (MP/AP) participaram, de 13 a 15 de outubro, de uma agenda institucional nos municípios de Tartarugalzinho, Pracuúba e Amapá para estruturar a Casa dos Conselhos na Região dos Lagos, com retorno das equipes no dia 16. A parceria busca garantir infraestrutura, transporte, apoio orçamentário e capacitação técnica aos conselheiros municipais.
Durante as reuniões de trabalho, os conselheiros Regildo Salomão e Amiraldo Favacho, acompanhados pelo Promotor de Justiça Miguel Angel Ferreira (MP/AP), dialogaram diretamente com gestores municipais, vereadores e lideranças comunitárias.
A iniciativa, decorrente do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2026, teve como objetivo central articular com os Poderes Executivo e Legislativo locais a implementação da Casa dos Conselhos, um espaço físico compartilhado para abrigar colegiados das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Meio Ambiente e demais políticas setoriais, a fim de assegurar suporte estrutural, autonomia e fortalecimento do controle social.
“Foi uma oportunidade de ouvir de fato os anseios dos representantes da Região dos Lagos. Através dessas escutas podemos identificar os gargalos e saber onde agir”, afirmou o conselheiro do TCE/AP, Regildo Salomão.
Em Tartarugalzinho, a agenda contou com reuniões com o vice-prefeito Javã Castanho, secretários municipais, o presidente da Câmara, Leandro Ferreira, vereadores e representantes dos Conselhos. O encontro culminou na assinatura do Termo de Cooperação Técnica e na discussão de alternativas orçamentárias e captação de emendas parlamentares para custear a estrutura.
No município de Pracuúba, as deliberações na Câmara Municipal, com a presença do vereador Franciney e de conselheiros, resultaram na formalização do acordo. Para solucionar de imediato a questão espacial, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Tarciso Medeiros, disponibilizou a sede do órgão para acolher provisoriamente alguns colegiados. O compromisso do prefeito Junior Leite será oficializado em Macapá no dia 26 de outubro.
Em Amapá, a comitiva reuniu-se com a prefeita Kelly Lobato e a presidente da Câmara Municipal, Fernanda Karoliny, ocasião em que houve a assinatura do Termo de Cooperação Técnica. As autoridades realizaram uma visita técnica ao Centro Multiuso do município, apontado como sede provisória para a Casa dos Conselhos.
Durante as escutas, os conselheiros locais relataram dificuldades históricas que comprometem o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas. Entre as principais carências listadas, estão a falta de salas adequadas, equipamentos, materiais de consumo e mobiliário. A necessidade de apoio logístico e transporte para deslocamentos e fiscalizações em áreas externas, além de alimentação durante os trabalhos, também foi pontuada.
A pauta sobre a previsão de despesas no orçamento municipal e a análise jurídica sobre a concessão de diárias ou gratificações aos conselheiros também foram abordadas. Houve ainda demanda por qualificação contínua em matérias jurídicas, contábeis e administrativas.
Para consolidar as medidas, as instituições recomendaram a elaboração e adequação de Projetos de Lei Municipais para criar e regulamentar a Casa dos Conselhos. A orientação é que os projetos sejam encaminhados às Câmaras de Vereadores em regime de urgência para apreciação ainda no exercício de 2026.
“Afirmamos aqui nosso compromisso, por meio da nossa Escola de Contas, aliada ao Ministério Público, com a elaboração de um calendário permanente de capacitação técnica para os integrantes dos conselhos municipais da Região dos Lagos”, concluiu o conselheiro Amiraldo Favacho.
Texto: Wallace Fonseca (Estagiário)
Revisão e supervisão: Wellington Costa
