O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, enfatizou o compromisso do Governo Federal em garantir água em quantidade e qualidade para a população que enfrenta a escassez na Região Nordeste do Brasil. Durante a abertura do 25º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Góes ressaltou que o recém-lançado Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê um investimento de mais de R$ 30 bilhões em segurança hídrica nos próximos quatro anos, a maioria destinada a obras e estruturas na região nordestina.
"Quando a atual gestão assumiu o Governo Federal, em janeiro, não havia orçamento para obras de grande importância, como as Vertentes Litorâneas da Paraíba, a Adutora do Agreste Pernambucano e o Cinturão das Águas do Ceará. E, agora, temos garantidos mais de R$ 30 bilhões, dos quais quase R$ 16,5 bilhões apenas por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)", afirmou o ministro. Ele destacou que esses recursos serão direcionados para obras de expansão da infraestrutura hídrica, instalação de sistemas de dessalinização de água e revitalização de bacias hidrográficas.
Góes ressaltou que os recursos do MIDR serão investidos em 69 empreendimentos, com 60 deles localizados no Nordeste. "É a região que mais sofre com a seca e a estiagem, enfrentando todos os desafios decorrentes dessa condição", apontou o ministro. Entre os empreendimentos citados, destacou a transposição do Rio São Francisco, com 31 obras e projetos/estudos em andamento, incluindo ramais, adutoras, recuperação de reservatórios e ampliação da capacidade de bombeamento.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anfitriã do evento, ressaltou a importância dos investimentos federais no estado para enfrentar as estiagens na região. "A vida do povo nordestino é uma saga, é uma história de muitos desafios e muita superação. A água é importante para o planeta, mas para nós, do Nordeste, tem um sentido ainda mais especial, pois vivemos em uma região sujeita a estiagens imensas", afirmou. Ela também mencionou os investimentos em obras como a Barragem de Oiticica, o sistema adutor do Seridó e o Ramal do Apodi.
Durante a abertura do encontro, os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Bahia aderiram ao Pacto pela Governança da Água, coordenado pelo MIDR e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A iniciativa visa fortalecer a gestão de recursos hídricos, a regulação dos serviços de saneamento e a política de segurança de barragens. Com as novas adesões, já são 18 estados signatários do Pacto.
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"Uma boa política de segurança hídrica demanda fortalecer e valorizar as iniciativas regionais e locais. Precisamos trabalhar juntos com os governos dos estados e dos municípios, e é isso que estamos buscando com esse pacto. Quero reafirmar o compromisso do presidente Lula com esta agenda e parabenizar a Região Nordeste por ser a primeira a ter todos os estados participando do Pacto pela Governança da Água", ressaltou Góes.
O governador da Paraíba, João Azevêdo, também reforçou a importância da gestão eficiente das águas para a segurança hídrica do Nordeste. "Precisamos de regulamentação, que todos os estados tenham seus planos de recursos hídricos, que seja implantado o sistema de cobrança (da transposição). É importante trabalharmos em conjunto, ter esse espaço de troca, para que a gente possa verdadeiramente avançar nessa questão", afirmou.
O ministro finalizou ressaltando a relevância do encontro para a construção da governança hídrica e destacou a atenção do Governo Federal à agenda climática e à redução das desigualdades regionais. "Este é um fórum que vem se mostrando um dos instrumentos mais longínquos de construção de uma governança, da socialização do conhecimento e da identificação de desafios. Quero reafirmar o compromisso do presidente Lula com essa agenda", concluiu.
Fonte: Brasil 61
