O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023, do Governo do Amapá, teve as datas para o pagamento de dívidas prorrogadas. Com os novos prazos, o contribuinte pode quitar, à vista, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) até o dia 31 de agosto. Já a chance de parcelamento se estenderá até o dia 31 de setembro deste ano.
O Refis oportuniza que o proprietário de veículo em débitos junto ao Detran e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) se regularize com até 100% de desconto à vista nos juros e multas sobre as dívidas. As parcelas chegam até 48 vezes, além de 50% de desconto no pagamento.
"O maior objetivo do Refis é ajudar aquele condutor que precisa quitar suas dívidas para andar com tranquilidade, ou retirar seu veículo que foi removido para o pátio do Detran. Essa medida de incentivo aos cidadãos devedores é uma ótima chance para que todos se regularizem", destacou o governador Clécio Luís ao lançar o Refis 2023.
Mais de 3 mil proprietários de veículos em situação irregular junto ao Detran já aderiram ao programa, que apresenta uma arrecadação de R$ 1,9 milhão em dois meses de atividade.
De acordo com o diretor-presidente do Detran-AP, Rorinaldo Gonçalves, a prorrogação determinada pelo governador Clécio Luís atendeu a um pedido da própria população, que viu no Refis, uma oportunidade de ficar em dia com os impostos e taxas. A demanda aumentou nos postos de atendimento.
"A oportunidade é única e as chances são imperdíveis. Dessa forma, a população agora tem mais um prazo para regularizar suas dívidas do IPVA e das taxas do departamento", destacou Gonçalves.
Assinatura digital
O novo decreto de prorrogação do Refis também estabelece, além das assinaturas físicas, as chaves digitais como forma de adesão ao programa.
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Os cidadãos que dispõem de assinatura emitida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP) e usuários nível prata ou ouro da plataforma GOV.BR podem protocolar o acesso ao Refis utilizando as chaves virtuais.
Locais de atendimento
Para fazer o parcelamento do IPVA, o cidadão deverá comparecer ao guichê da Secretaria da Fazenda (Sefaz) nas unidades Super Fácil, das 7h30 às 13h30.
Já para as taxas e serviços do Detran, basta comparecer à sede do departamento, das 8h às 14h, e apresentar a documentação pessoal e do veículo.
Por Vithória Barreto
