No evento realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta segunda-feira, (21), no Rio de Janeiro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ofereceu insights sobre o andamento da reforma tributária no Brasil. Pacheco enfatizou que o tópico da reforma tributária já foi extensivamente debatido no país ao longo dos últimos anos, indicando que a discussão não será estendida além do cronograma inicialmente planejado. A votação da reforma está agendada para outubro.
No entanto, Pacheco também anunciou que os senadores se envolverão em uma análise aprofundada dos pontos recém-incluídos no texto aprovado pela Câmara. Entre esses pontos, destaca-se a possibilidade de um novo tributo estadual. O senador mineiro ressaltou que os conceitos adicionados ao relatório da Câmara na última semana requerem maior reflexão e amadurecimento no Senado.
O presidente do Senado ressaltou a importância de certos princípios do novo sistema tributário, como a unificação tributária, desburocratização e simplificação. Pacheco destacou sua aprovação em relação à tributação do consumo baseada no destino, em vez da origem, e também mencionou o apoio à não cumulatividade e ao fim da chamada "guerra fiscal".
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, também participou do seminário e compartilhou algumas ressalvas em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. Uma das preocupações da CNI é o dispositivo que permite aos estados criar uma contribuição sobre bens primários e semielaborados. Essa medida tem gerado críticas de setores como o petróleo, mineração e agronegócio.
Andrade solicitou ao Senado maior atenção à diversidade de bens e serviços que receberão tratamento diferenciado no texto final da PEC. Ele também destacou a questão do imposto seletivo, previsto para incidir sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o que gera interpretações subjetivas.
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No seminário, também estiveram presentes os governadores Ronaldo Caiado (Goiás) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro), que expressaram preocupações em relação à alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual e outros aspectos federativos da reforma. Rodrigo Pacheco ressaltou o compromisso do Senado em ouvir as demandas dos governadores e prefeitos no processo de discussão.
O presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen, que sediou o evento, elogiou o apoio generalizado da reforma tributária entre os parlamentares do Congresso Nacional. Ele enfatizou a importância de estabelecer princípios de transparência e previsibilidade no novo sistema tributário, assegurando que as decisões não sejam tomadas a portas fechadas.
Fonte: Brasil 61
