Como resultado da ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá, a juíza da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, Keila Utzig, proferiu sentença para obrigar o Executivo Municipal a remover, permanentemente, todos os “trailers” e ambulantes que ocupam irregularmente as calçadas ao longo de unidades de saúde da capital. A medida do Ministério Público do Amapá (MP-AP) visa o cumprimento das regras urbanísticas e sanitárias.
O promotor de Justiça titular da Promotoria de Urbanismo, André Araújo, após várias tentativas de uma solução extrajudicial, por meio da expedição de recomendações ao Município de Macapá, ajuizou a ACP, em 2020, visando compelir o gestor municipal a fiscalizar, coibir e promover a desobstrução do passeio público, tanto no entorno das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), quanto dos hospitais. A medida foi adotada após a realização de inspeções para comprovar a ilegalidade de tais ocupações, visando devolver à comunidade os espaços ocupados de forma irregular.
A magistrada ressaltou que o Município de Macapá relatou ter obtido avanços na retirada dos ambulantes das adjacências das Unidades Básicas de Saúde e que, atualmente, existem poucos remanescentes. “(...) Considerando o evidente progresso já conquistado pelas políticas públicas e o lapso temporal em que tramita esta ação, entendo que houve tempo suficiente para a realocação dos ambulantes que ainda perduram de forma irregular”, argumentou Utzig.
Para o promotor de Justiça há necessidade de promover uma mudança cultural para que os munícipes deixem de tratar o espaço público como se fosse privado.
“Precisamos devolver as calçadas aos pedestres. Só vamos conseguir adotando a medidas necessárias para o reordenamento urbanístico da cidade”, afirmou André Araújo.
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Por Gilvana Santos
