Após cinco anos de espera, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap) concedeu ordem para o mandado de segurança impetrado pela candidata Laíse Miranda, aprovada no concurso público da Polícia Militar (PM) em 2017, e não pôde exercer o cargo por conta da sua estatura. Por meio de uma indicação de Projeto de Lei do deputado estadual Paulinho Ramos (MDB/AP), ao Governo do Estado do Amapá (GEA), agora a candidata está devidamente apta para assumir a vaga.
De acordo com o advogado da concurseira, doutor Anderson Serra, o voto a favor só foi possível por conta da Lei Complementar nº 0139, que altera o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá.
“A nova estatura é fruto de uma indicação de um Projeto de Lei do deputado Paulinho Ramos, acatada pelo GEA em 13 de dezembro de 2021 e publicada no Diário Oficial no dia 19 de abril deste ano. Com a aprovação, no momento da publicação, a estatura mínima, que era de 1,60m, passa a ser de 1,55m para o público feminino”, disse o advogado.
Segundo o deputado estadual Paulinho Ramos, levar essa demanda para o Governo do Estado era essencial. Com os novos concursos públicos na carreira militar que estão por vir, garantir a implementação da nova estatura, tanto para o público feminino quanto masculino, é fundamental.
“Nos últimos meses, trabalhei incansavelmente para garantir que os amapaenses que possuem uma estatura mais baixa pudessem participar dos concursos da carreira militar em nosso estado. O caso da Laíse é uma grande conquista e fico muito feliz por ter feito parte desse grande sonho”, afirma o deputado.
Mudança de vida
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Para a soldado Laíse, conquistar a tão sonhada vaga é sinal de uma mudança de vida para ela e sua família. “Estou muito feliz por vencer essa luta e, agora, vou poder trabalhar finalmente como policial militar em nosso estado”, finaliza.
Jamille Rosa
