A lista de pessoas que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas já está publicada no site do Tribunal de Contas do Amapá.
Ao todo, a listagem possui 102 tópicos com os nomes de gestores públicos que, nos últimos oito anos, tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Amapá.
Essas informações foram repassadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP), para alimentar o Sisconta Eleitoral, ferramenta que reúne informações de candidatos potencialmente inelegíveis, nos termos do artigo 1º, I, da Lei Complementar nº 64/90.
Em junho deste ano, o Ministério Público Eleitoral encaminhou à Corte de Contas ofício solicitando as informações, que deveriam conter o nome de pessoas que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do Tribunal, nos últimos oito anos.
A lista também deverá conter o nome de servidores do Tribunal que tenham sido demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, nos últimos oito anos.
A presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, disse que qualquer cidadão pode acessar a listagem disponibilizada no site do Tribunal de Contas.
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Para acessar o documento, basta digitar www.tce.ap.gov.br / institucional / controle externo / contas irregulares.
Por Janderson Carlos Nogueira Cantanhede
