As formas de combate à gravidez na adolescência foram discutidas na manhã desta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa. Proposta pela deputada Edna Auzier (PSD), a audiência pública, realizada no plenário Deputado Dalto Martins, teve como foco as políticas públicas e as ações de orientação e prevenção ao problema, além dos cuidados pós-parto com os bebês, as adolescentes e seus parceiros.
Alunos de várias escolas do município de Macapá e do Estado, representantes do Conselho Tutelar da Zona Norte de Macapá e diversas autoridades participaram ativamente do evento. “A realização desta audiência pública tem como objetivo falar e debater sobre a gravidez, que é um acontecimento marcante na vida das famílias e, em particular, da mulher. Quando ela ocorre ainda na adolescência, a atenção é diferenciada, pois o cenário muda para essa jovem, já que estamos tratando de diversas situações. A vulnerabilidade ou os riscos sociais afetam tanto as mães quanto os filhos, especialmente os recém-nascidos, que, nessa etapa, são extremamente dependentes de cuidados. A adolescência, por si só, constitui uma fase de autoafirmação, de transformações físicas, psicológicas e sociais. A gravidez acarreta, para a adolescente e futura mãe, além das transformações físicas e emocionais inerentes ao processo, a responsabilidade por outra vida, o que requer maturidade biológica, psicológica e socioeconômica para prover suas próprias necessidades e as do filho”, esclareceu Edna Auzier.
Enriquecendo o debate com dados estatísticos atualizados, o presidente da Associação Médica Brasileira, doutor Mauro Secco, informou que, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE), cerca de 28% dos adolescentes brasileiros já iniciaram a vida sexual antes dos 15 anos. Em 2023, o Brasil registrou aproximadamente 14 mil nascimentos de bebês cujas mães tinham entre 10 e 14 anos de idade, conforme dados divulgados pelo Ministério das Mulheres. Desse total, a Região Norte apresenta o maior percentual, com 19,9% de mães adolescentes entre 15 e 19 anos. No Amapá, o índice é de 18,5%. “Isso é um dado alarmante — não para julgarmos, mas para compreendermos a urgência de qualificar a nossa assistência. O que nós, enquanto sociedade, precisamos garantir é que esses adolescentes tenham acesso a serviços que os acolham antes mesmo do início da vida sexual, oferecendo orientações claras, objetivas, livres de preconceitos e que garantam sua proteção, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente”, frisou Mauro Secco, destacando que o ECA assegura o direito à saúde como um direito fundamental e inalienável. “Negar acesso à informação ou dificultar o uso de métodos contraceptivos é, portanto, ferir esse direito”, reforçou.
De acordo com o doutor Mauro Secco, é fundamental que a abordagem com os adolescentes não se restrinja apenas a apontar riscos, perigos ou consequências negativas da sexualidade. “Esse discurso, centrado exclusivamente no medo e na punição, já demonstrou sua ineficácia”, destaca Mauro Secco, acrescentando que a missão é clara: “precisamos garantir que todos os adolescentes tenham acesso à informação, aos métodos de prevenção e ao atendimento de saúde de forma ampla, integral e livre de julgamentos”, afirmou.
A secretária de Estado da Saúde (Sesa), Nair Mota, além de alertar para o impacto da gravidez na adolescência sobre a sociedade, falou da urgência em fortalecer as estratégias para combater esse problema, que é considerado uma questão de saúde pública. “Estamos tratando de um tema que não pode mais ser invisível para nós — gestores públicos, legisladores e para toda a sociedade. Quando uma menina, ainda adolescente, se torna mãe, não estamos falando apenas de uma gestação. Estamos falando de sonhos interrompidos, de uma infância e uma juventude que acabam antes da hora. Estamos falando de meninas que, muitas vezes, não tiveram acesso à informação, à educação, ao cuidado, e que acabam assumindo responsabilidades para as quais não estavam preparadas — e nem deveriam estar”, destacou a secretária.
A convite da deputada Edna Auzier, a ativista feminina e integrante do Instituto Lidera, Kerenlin Viana, também se posicionou sobre o tema. Estiveram presentes ao debate, compondo a mesa da audiência pública, a deputada federal Professora Maria Goreth; o promotor de Justiça Wueber Duarte Penafort, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Macapá e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Saúde, representando o Ministério Público do Amapá; a defensora pública Marcela Fardim, representando o defensor público-geral José Rodrigues; e a secretária municipal de Saúde de Macapá, Erika Aymoré. Também participaram Cristiani Barros Gomes, diretora do Hospital da Mulher Mãe Luzia; técnicos das redes municipal e estadual de saúde e educação; representantes de municípios com maior incidência de casos; além de jovens e famílias que compartilharam suas experiências.
Ao final do debate, a deputada Edna Auzier concluiu que “o mais importante é sair daqui com ações como projetos de lei, requerimentos, solicitações de campanhas televisivas e que as interações entre as secretarias continuem existindo para que haja ações realmente efetivas”.
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Durante a audiência pública, a palavra foi franqueada à doutora Ana Cristina de Lima Chucre, cardiologista pediátrica, que fez um convite à classe médica para participar do 3º Congresso Médico Amapaense e do 1º Congresso Médico Internacional, que acontecerão no período de 19 a 21 de junho deste ano, com apoio da Assembleia Legislativa, por meio do mandato da deputada Edna Auzier.
Por Everlando Mathias
