Mais de 30 policiais federais participaram da deflagração das Operações Confidere* e Stadio**, na manhã desta quarta-feira (27/04), para o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, 01 mandado prisão preventiva de um empresário e 02 mandados de prisão temporária de dois servidores públicos, além de 02 sequestros de bens e 02 suspensões de funcionamento de empresas nos municípios amapaenses de Porto Grande, Santana e Macapá.
A ação da PF, com relação à fraude na licitação da merenda escolar, iniciou da análise do material apreendido na Operação Apocalipse, deflagrada pelo Ministério Público do Amapá, em julho de 2019, na qual se identificou o desvio de verba federal.
Com a investigação da PF, foi identificado um direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos de merenda escolar com desvio de recursos públicos e geração de enriquecimento indevido para empresários e servidores públicos.
O ajuste, no caso da merenda escolar, ocorreu entre um servidor público municipal e um empresário, que teve a contratação de sua empresa efetivada para o fornecimento de alimentação, mesmo ofertando a proposta de maior valor que os demais concorrentes. A investigação apontou indícios que o superfaturamento por sobrepreço atingiu a marca de 28% em relação aos preços registrados em compras da mesma espécie, totalizando mais de 300 mil reais acima da média, e que a empresa não possuiria sede física, com fortes indícios que foi montada para participar de licitações.
A investigação apurou que a empresa privilegiada, chegou a ter propostas 2,5x maior que o menor lance de outras empresas. Ainda foi possível identificar um suposto desvio de merenda escolar, com a não entrega do quantitativo acertado, além de quantidades discrepantes, como por exemplo, em determinado mês a empresa forneceu 3.156 unidades de óleo de soja, o que levaria pelo menos 84 meses para serem consumidos, não justificando sequer o estoque, tendo em vista a validade do produto, gerando indícios que houve a confecção de notas fiscais fraudulentas, apenas para gerar pagamentos e desvios.
A PF também investigou e cumpriu medidas cautelares em investigação que apurou a construção do Estádio Charles Brito, no município de Porto Grande, cuja verba adveio do convênio Programa Calha Norte.
Os indícios apontaram que houve um acerto para que determinada empresa fosse a vencedora da licitação, sendo a esta a única a participar do certame, que por sua vez terceirizou a execução da obra para uma outra, que além de não concorrer na licitação, não comprovou a habilitação para participação.
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O contrato de construção do estádio foi de aproximadamente 750 mil reais e o valor repassado para a empresa subcontratada de 510 mil reais, de forma que a empresa vencedora da licitação recebeu livre de qualquer custo a quantia de 240 mil reais.
Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa, e se condenados, poderão cumprir pena de até 28 anos de reclusão.
*Confidere: vocábulo que significa confiança, em alusão à confiança que a empresa ganhadora da licitação possuía junto à gestão pública, ao ganhar a licitação.
**Stadio: em referência ao estádio Charles Brito, construído com indícios de fraude à licitação.
