Contribuintes de todo o país têm até o último dia útil de maio, 30, para enviar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base de 2024. Quem perder o prazo está sujeito à multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a até 20% do imposto devido.
A declaração pode ser preenchida e enviada de três formas: por meio do programa instalado no computador, disponível para download no site da Receita Federal; pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), que permite o envio diretamente pelo navegador, sem a necessidade de instalação de programas; ou ainda por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para celulares e tablets com sistemas Android e iOS.
Acesse: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda
Além da Declaração de Ajuste Anual, também podem ser enviadas pelo mesmo sistema a Declaração de Espólio (no caso de falecimento do titular) e a Declaração de Saída Definitiva do País (para quem está se mudando para o exterior).
O serviço está disponível no site gov.br/receitafederal, onde também é possível consultar dúvidas frequentes e acessar os links para download ou preenchimento online.
Veja a tabela progressiva do Imposto de Renda 2024 de acordo com o rendimento anual:
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Rendimentos anuais (base de cálculo) |
Alíquota |
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Até R$ 24.511,92 |
ISENTO |
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De R$ 24.511,93 até R$ 33.919,80 |
7,5% CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE |
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De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 |
15,% |
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De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 |
22,5% |
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Acima de R$ 55.976,16 |
27,5% |
Após o envio da declaração, o contribuinte pode acompanhar a situação e consultar a restituição ou eventual compensação por meio do site da Receita Federal: restituicao.receita.fazenda.gov.br.
O envio dentro do prazo é essencial para evitar penalidades e garantir prioridade na restituição, que segue um calendário próprio ao longo do segundo semestre.
Por Marcio Bezerra
