O Governo do Amapá lançou nesta segunda-feira, 27, no auditório do Museu Sacaca, o Código de Governança Socioambiental. Com 22 instrumentos voltados para a proteção e uso sustentável dos recursos naturais, o documento foi modernizado com mecanismos e normas voltadas, principalmente, para os agricultores familiares.
CONFIRA O CÓDIGO DE GOVERNANÇA SOCIOAMBIENTAL
Além de atualizar o código que rege a legislação ambiental do Estado e estimular atividades produtivas sustentáveis para manter a floresta em pé, o novo regulamento garante tratamento especial para povos originários e comunidades tradicionais, contribui para a redução do desmatamento ilegal e disciplina o funcionamento do Sistema de Meio Ambiente.
Governador do Amapá, Clécio Luís, durante discurso
Foto: Maksuel Martins/GEA
"O código antigo cumpriu seu papel, mas já estava defasado, oferecendo margem para várias interpretações. A nova legislação traz mais objetividade e segurança para todos, desde os grandes empresários até os pequenos produtores. Nosso foco são negócios ajustados à realidade amazônica, pois os indicadores ambientais precisam alavancar os sociais", destacou o governador Clécio Luís.
O trabalho realizado valoriza o potencial ambiental que impulsiona os ativos econômicos e sociais. Também é uma estratégia adotada pelo Estado para mostrar o Amapá ao mundo, inclusive na COP30, como um protagonista na proteção ambiental e desenvolvimento econômico e social, apresentando-se ao mercado dos produtos da sociobioeconomia.
Secretária Estadual de Meio Ambiente, Taísa Mendonça
Foto: Sal Lima/GEA
“Realizamos essa tarefa, durante cerca de um ano, com ajuda de muitas mãos e mentes. Colaboraram para esse resultado, a população de todos os municípios, por meio de audiências públicas, os servidores que atuam na secretaria e diversos representantes do poder público”, ressaltou a secretária Estadual de Meio Ambiente, Taísa Mendonça.
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A pesquisadora e professora de Ciências Ambientais da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Cláudia Chelala, avalia que as alterações são positivas, pois consideram as especificidades da região.
Professora de Ciências Ambientais da Unifap, Cláudia Chelala
Foto: Sal Lima/GEA
“O código anterior restringia o desenvolvimento de atividades produtivas e as formas de licenciamento. Com este documento, aliado ao instrumento de planejamento e gestão territorial Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), os recursos naturais serão preservados e fiscalizados, e a população que vive na região terá mais qualidade de vida”, destacou Cláudia.
Sobre o Código
Regido pela Lei Complementar de 2025, visa a regularidade ambiental das atividades produtivas, regras compatíveis com as práticas culturais e condição econômica, melhoria das condições de vida e bem-estar social e proteção dos recursos naturais.
Além disso, o Código de Governança Socioambiental se baseia no modelo de gestão das políticas públicas de proteção e uso sustentável dos recursos naturais, na participação das instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e dos vários atores sociais no processo decisório, fundamentado no comprometimento com as futuras gerações.
Por Ana Anspach
