A Prefeitura de Santana convoca taxistas autorizatários e auxiliares, com base na Lei Municipal 1395/2021 publicada no Diário Oficial nº 1236/21, para a realização do recadastramento anual.
Os condutores devem se dirigir ao prédio da Superintendência de Trânsito e Transportes (STTrans), localizada na Avenida Santana, até às 13h para efetivarem seu recadastro e continuarem atuando legalmente no município. Os profissionais devem comparecer com a documentação em via original exigida pelo órgão competente. Acompanhe a lista de documentos abaixo:
Recadastramento de Autorizatário
Somente original
• 1 foto 3×4 recente, sem rasuras e em fundo branco
• Cédula do Registro Geral (RG)
• Carteira Nacional de Habilitação, com a observação, exerce atividade remunerada (EAR)
• Comprovante de residência ou declaração de residência assinada pelo proprietário da casa onde o autorizatário reside. Ressalvados os casos do proprietário da imóvel ser pai ou filho autorizatário, onde ficará exigido apenas documento que comprove o grau de parentesco.
• Documento do veículo (CRLV), do ano anterior ao recadastramento;
• Certidão negativa criminal federal expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRFI) e estadual expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP)
• Certidão negativa de tributos, expedida pela Prefeitura Municipal de Fazenda (SEMFAZ)
• Os autorizatários que possuírem setenta (70) ou mais anos deverão apresentar laudo assinado por profissional médico do trabalho, atestado de aptidão para o exercício da atividade laborativa.
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Renovação da Licença do Condutor Taxista Auxiliar
Somente original
• 1 foto 3×4 recente, sem rasuras e em fundo branco
• Cédula do Registro Geral (RG)
• Carteira Nacional de Habilitação com observação, exerce atividade remunerada (EAR)
• Comprovante de residência com menos de noventa (90) dias (água, luz, internet ou telefone)
• Certidão negativa criminal federal expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRFI) e estadual expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP)
Os profissionais da categoria devem comparecer à sede da STTrans, que fica localizada na Avenida Santana, n° 3525, bairro Fonte Nova.
Luana Silveira
