A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de vereadores de Macapá aprovou, na quarta-feira, 28, pareceres de projetos de leis voltados para a garantia de direitos da pessoa com autismo.
Entre os pareceres aprovados, estão dois projetos de lei, de autoria da vereadora Luana Serrão (União Brasil) que cria os programas: “Cidade Amiga da Criança Autista” e “Servidor Amigo do Autista”. Com o objetivo de promover ações intersetoriais que promovam a inclusão e o amparo das crianças autistas junto aos estabelecimentos públicos e privados.
Outra proposta de grande relevância, que teve parecer aprovado, garante prioridade de atendimento psicossocial, social e de segurança às mães cuidadoras de pessoas com Transtorno do Espectro Autistas (TEA). O projeto de Lei Ordinária também é de autoria da Verª. Luana Serrão.
Foi acolhido, ainda, o parecer do projeto de lei, de autoria da Vereadora Maraína Martins (REDE), que inclui a “Caminhada em prol da conscientização do autismo” no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Macapá.
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Os respectivos projetos de lei serão encaminhados para as comissões temáticas da saúde e dos direitos humanos para relatoria e parecer.
A reunião contou com a participação da presidente da CCJR, vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT) e os vereadores Joselyo É Mais Saúde (PP), Banha Lobato (União Brasil) e Cláudio Góes (Solidariedade).
