O Ministério Público do Amapá (MPAP), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento das Cidades do Estado (SDC) e a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop), conduz uma ação integrada para a recuperação de áreas de descarte irregular de resíduos sólidos urbanos em Santana. Essa iniciativa está em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei Federal nº 14.026/2020.
promotora de justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários Habitação e Urbanismo de Santana, Elissandra Verardi, destaca que a ação visa à remediação de locais conhecidos como “lixeiras viciadas”, onde o descarte irregular de resíduos é recorrente. Foram selecionadas e já visitadas, na última sexta-feira (23), inicialmente quatro áreas para intervenção: entrada do Porto Líder, entorno da Escola Municipal Gentila Barroso, proximidades do 4º Batalhão da Polícia Militar (4º BPM) e uma quarta área a ser definida, substituindo uma previamente reprovada por não atender aos critérios de revitalização e uso comunitário.
Alinhamento com o Marco Legal do Saneamento
A Lei nº 14.026/2020 estabelece metas ambiciosas para o setor de saneamento básico no Brasil, incluindo o acesso de 99% da população à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto até 2033. Além disso, a legislação enfatiza a importância da gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos, promovendo a saúde pública e a preservação ambiental.
A ação em Santana busca soluções sustentáveis para o manejo de resíduos, envolvendo a comunidade local e promovendo a educação ambiental. A participação ativa da população é fundamental para o sucesso da iniciativa, garantindo a manutenção das áreas recuperadas e a prevenção de novos descartes irregulares.
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Elissandra Verardi explica sobre os próximos passos: “As equipes técnicas da Semop e da empresa Tratalix, contratada para executar os serviços, têm um prazo de cinco dias para apresentar o planejamento detalhado das intervenções nas áreas selecionadas. O plano incluirá ações de limpeza, infraestrutura e atividades educativas voltadas à conscientização da população sobre a importância do descarte correto de resíduos”.
A promotora reiterou o compromisso das instituições envolvidas em promover a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida da população de Santana. A iniciativa serve como modelo para outras regiões que enfrentam desafios semelhantes, demonstrando que a colaboração entre órgãos públicos e a comunidade é essencial para alcançar os objetivos estabelecidos pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Por Rita Torrinha
