Os proprietários de veículos que tiveram seus bens apreendidos e removidos para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) têm agora uma oportunidade de regularizar sua situação. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023, promovido pelo Governo do Amapá, oferece descontos especiais para quitar as taxas de depósito e guincho, aliviando as dívidas acumuladas e permitindo a liberação dos veículos.
O Refis é uma iniciativa voltada para a negociação de débitos relacionados a veículos inadimplentes perante o Detran. Os débitos abrangem diversas obrigações, incluindo o licenciamento anual, vistoria, taxas de depósito e guincho, além do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Uma das principais vantagens do programa é a possibilidade de regularizar a taxa de pátio ou depósito. Essa taxa corresponde aos custos que se acumulam após a remoção do veículo para o pátio do Detran. Essa é uma oportunidade interessante para os proprietários de veículos que estão retidos no pátio por mais de sessenta dias.
A taxa de pátio funciona da seguinte forma: após a remoção do veículo, começa a contagem da cobrança diária da taxa, que se mantém por um período de 180 dias. Os valores dessa taxa variam de acordo com o tipo e a finalidade do veículo removido.
O Refis oferece opções atrativas para os proprietários regularizarem sua situação. Ao quitar a dívida integralmente, o contribuinte pode obter a redução das 180 diárias para apenas 30 diárias. Além disso, para aqueles que preferirem o parcelamento como opção de pagamento, a diária que inicialmente seria cobrada por 180 dias é reduzida para sessenta dias.
Embora o prazo para o pagamento à vista se encerre em 31 de agosto, a oportunidade de parcelamento continuará disponível até 30 de setembro. No momento, mais de seis mil veículos estão apreendidos no pátio do Detran e nas unidades da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans) do estado.
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Para verificar os valores devidos e efetuar o pagamento através do Refis, o proprietário ou representante do veículo deve comparecer ao setor de Liberação do Detran, munido de documentação com foto e comprovante de residência.
O Detran Amapá está localizado na Avenida Tancredo Neves, bairro São Lázaro, na Zona Norte de Macapá.
Com informações/ Vithória Barreto
