Em uma reunião acompanhada pelos vereadores Prª Leia Pelaes (PDT), Alessandro Monteiro (PDT) e Gian do Nae (PRD), e das equipes técnicas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Macapá, o vereador e presidente da Casa, Pedro DaLua (União Brasil), tratou com o Prefeito Furlan da situação dos servidores do Quadro Especial em Extinção cedidos há mais de 30 anos para a CMM.
Na conversa foi proposto por Da Lua a alteração dos artigos 8 e 9 dos Atos das Disposições Transitórias da Lei Orgânica de Macapá, que passaria a garantir o direito à aposentadoria aos servidores que tiverem idade suficiente ou tempo de contribuição adequado.
No caso dos servidores com mais de 75 anos de idade, a aposentadoria é compulsória. Nos demais caso, será observado o interesse do servidor e suas condições de continuar trabalhando, pois há casos de servidores que estão em tratamento médico, mas não possuem idade suficiente para se aposentar.
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O prefeito encaminhou a minuta da emenda à Lei Orgânica para manifestação da Procuradoria, tranquilizando os servidores e assegurando que fará o pagamento dos que estiverem trabalhando, no que a própria Câmara fará o envio da relação atualizada com a respectiva lotação.
Com base nas informações, será feito um chamamento dos servidores para se apresentarem à Secretaria de Gestão e atualizarem sua situação funcional.
Fonte: Rudinho
