A Comissão Especial Mista da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, nesta sexta-feira (28), o relatório final do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado. O documento, que tem mais de 900 páginas e recebeu emendas, segue agora para votação em plenário. Se aprovado, será encaminhado ao governo estadual para sanção e transformação em lei.
O presidente da comissão, deputado Jesus Pontes (PDT), classificou a aprovação como um marco para o setor produtivo. “Na minha opinião, este é o projeto mais importante que já passou por esta Casa. É o último ato político que podemos fazer pela sociedade em relação ao setor produtivo. O ZEE completa a estrutura necessária para aqueles que desejam produzir no Amapá, oferecendo segurança jurídica, ambiental e política”, afirmou.
O relator do projeto, deputado Rodolfo Vale (PCdoB), destacou o papel do ZEE no desenvolvimento do Estado. “Esse será um instrumento essencial para o crescimento sustentável do Amapá, um Estado com grandes potencialidades. Precisamos transformar essas oportunidades em emprego e renda para os amapaenses”, disse.
O processo de elaboração do ZEE começou em 2011, durante a gestão do PSB, sob coordenação da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Setec) e do Instituto Estadual de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa), com apoio de diversos órgãos. Em 2024, foram realizadas audiências públicas, reuniões técnicas e consultas a diferentes setores da sociedade para a formulação do Projeto de Lei Ordinária nº 0016/24, que estabelece diretrizes para a implementação do zoneamento.
O ZEE é um instrumento de planejamento e gestão territorial que busca conciliar o desenvolvimento econômico sustentável com a preservação ambiental. O projeto define zonas ambientais e estabelece os usos e atividades compatíveis com as características de cada uma delas. O relatório aprovado fornecerá um banco de dados composto por mapas e informações detalhadas, que poderão embasar a formulação de leis e decretos e orientar decisões sobre o desenvolvimento sustentável do Estado. O material estará acessível à sociedade.
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A reunião da comissão contou com a participação presencial do deputado Jesus Pontes e, de forma remota, dos deputados Rodolfo Vale, Lorran Barreto e Jory Oeiras. Também estiveram presentes os técnicos do Iepa Allan Kardec Ribeiro Galardo e Aristóteles Viana Fernandes.
Por Everlando Mathias
