O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta quarta-feira (29), uma ação contra a Viação Vale do Amazonas por conduzir veículos de carga com excesso de peso nas rodovias federais do Amapá. A transportadora, considerada a maior infratora do estado, acumulou 695 autuações entre 2020 e 2025.
O MPF requer, em primeira fase, a condenação da empresa ao pagamento de mais de R$ 15,3 milhões em indenização por danos ao patrimônio público, à concorrência, à segurança viária e por danos morais coletivos.
Em caráter liminar, a ação pede que a Justiça interditar a saída de veículos sobrecarregados de estabelecimentos da transportadora ou de parceiros, sob pena de multa de R$ 15 mil por infração. O órgão também solicita que a empresa declare o peso real da carga em todas as notas fiscais, detalhando placa e modelo do veículo, sob risco de multa de R$ 5 mil em caso de omissão.
Estratégia deliberada – A investigação, iniciada a partir de relatórios da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, indica que o excesso de peso não é ocasional, mas uma estratégia comercial para reduzir custos. Em apenas dois dias de julho de 2021, foram registradas 16 infrações da empresa.
O MPF destaca que o transporte com sobrecarga acelera a deterioração do asfalto, reduzindo a vida útil em até 40 %, e compromete a segurança viária ao dificultar a frenagem de veículos pesados, aumentando o risco de acidentes.
A conduta também gera concorrência desleal, pois a transportadora reduz irregularmente seus custos operacionais, obtendo vantagem indevida sobre empresas que respeitam a legislação.
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Cálculo da indenização – Antes de ingressar com a ação, o MPF tentou resolver a questão por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, mas a Viação Vale do Amazonas não respondeu às negociações, conduzindo ao ajuizamento da ação.
Para determinar os valores solicitados, a ação se baseou em relatório da perícia técnica da Procuradoria‑Geral da República. De R$ 10,4 milhões, referentes a danos morais coletivos, a medida tem caráter punitivo‑pedagógico para desestimular lucros obtidos por meio de atos ilícitos. Os demais valores correspondem a danos materiais ao pavimento, prejuízos à ordem concorrencial e à segurança viária.
Ação Civil Pública nº 1007074‑27.2026.4.01.3100
