A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), por meio da Escola do Legislativo, está intensificando as ações que visam sensibilizar e mobilizar a população para o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Na manhã desta quinta-feira (29), foi realizada uma blitz educativa alusiva à data, que é celebrada anualmente no dia 18 de maio. A ação, com o tema “Acredite na Criança”, teve início às 7 horas, na Avenida FAB, esquina com a rua Leopoldo Machado, em frente ao prédio da Assembleia Legislativa. A blitz, alusiva à campanha nacional “Maio Laranja”, promoveu a distribuição de materiais de conscientização, exposição de cartazes e contou com a adesão do Gabinete Civil da Casa, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar, Polícia Civil e estudantes de várias escolas da rede estadual de ensino.
“Essa campanha vem para mostrar que nós devemos tratar uma criança com respeito e dignidade”, destacou a diretora pedagógica da Escola do Legislativo estadual, Kelren Abdon.
A violência sexual infantil é um problema preocupante: suas consequências para a vítima são profundas, com efeitos que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, podendo se estender por toda a vida. Apesar da gravidade da situação, os casos no Brasil infelizmente continuam aumentando ano após ano.
“Esse trabalho é importante, temos que conscientizar a população. Esses dados preocupam, principalmente no Estado do Amapá, mas é por meio de ações e políticas públicas que vamos reduzir esses índices”, frisou a diretora-geral da Escola do Legislativo, deputada Liliane Abreu (PV).
Em março, a Fundação Abrinq lançou o Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2024, publicação atualizada anualmente com dados públicos que refletem a realidade das crianças e dos adolescentes no país, incluindo aqueles relacionados à violência sexual.
De acordo com os dados obtidos pela fundação, a violência sexual no país é um problema que afeta majoritariamente crianças e adolescentes. Em 2022, por exemplo, das 62.091 notificações recebidas, mais de 45 mil tinham como vítimas pessoas com menos de 19 anos de idade. A proporção corresponde a 73,8% — ou seja, em média, a cada quatro casos de violência sexual no Brasil, três envolvem crianças ou adolescentes.
“Não podemos cruzar os braços, temos que incentivar as crianças a denunciarem. Essa campanha tem essa finalidade: mostrar que devemos tratar uma criança com respeito”, comentou a deputada Dayse Marques (Solidariedade).
Unindo forças com a Assembleia Legislativa, a Polícia Rodoviária Federal também desenvolve uma operação nacional de combate à exploração sexual infantil. A ação, denominada "Operação Domiduca", tem como objetivo coibir práticas ilegais e resguardar os direitos das crianças e adolescentes.
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Na primeira semana do mês de maio, a PRF do Amapá realizou fiscalizações ostensivas nos pontos considerados críticos nas rodovias federais do Estado (BR-156 e BR-210), especificamente nos municípios de Porto Grande e Pedra Branca.
“Essa operação volta o olhar para pontos vulneráveis à ocorrência da exploração de crianças e adolescentes. A campanha de hoje traz essa temática junto à Assembleia Legislativa, no Maio Laranja, falando sobre a proteção das nossas crianças e adolescentes”, destacou a policial Carmem Cunha, chefe do Escritório dos Direitos Humanos da PRF no Amapá.
18 de maio
O dia 18 de maio, data alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, foi instituído pela Lei nº 9.970, de 2000, sendo uma conquista que marca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A data foi criada em razão de um crime que comoveu o Brasil, ocorrido na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo, em 1973. Naquele ano, a menina Araceli Cabrera Crespo, de oito anos, foi espancada, violentada e assassinada. Os culpados pelo crime não foram punidos.
A criação da data teve como objetivo mobilizar os diferentes setores da sociedade, dos governos e da mídia para a formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual de crianças e adolescentes.
Por Everlando Mathias
