O governador do Amapá, Clécio Luís, fez defesa do federalismo dos estados durante a sessão temática realizada no Senado Federal para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019) da Reforma Tributária. O evento, que ocorreu nesta terça-feira,29, reuniu governadores de todo o país para debater os pontos cruciais da proposta que tem o potencial de reformular profundamente o sistema tributário brasileiro.
A convocação da sessão temática partiu do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, e teve como objetivo proporcionar um espaço de discussão e compreensão das necessidades e demandas específicas de cada estado. Clécio Luís aproveitou a oportunidade para enfatizar a importância de uma representação justa dos estados no Conselho Federativo, um órgão previsto na Reforma Tributária que teria a responsabilidade de fiscalizar e monitorar a distribuição dos recursos arrecadados entre o governo federal, os estados e os municípios.
"O ponto que me preocupa e também preocupa a maioria dos governadores é a governança do Conselho da Federação. A ideia do conselho é muito importante e válida, mas os entes federados precisam se sentir representados. Se houver um conselho onde haja a hegemonia de uma região sobre a outra, nós perdemos todos os princípios do federalismo", declarou Clécio Luís em seu discurso.
O governador também ressaltou que, embora seja favorável à ideia de uma reforma tributária, é essencial que a mesma leve em consideração as diferenças regionais do país. Ele destacou que a simplificação do sistema tributário e a promoção de justiça social e fiscal são metas que devem ser perseguidas, mas sem comprometer a autonomia e a representatividade de cada estado.
A sessão temática também permitiu um debate mais amplo sobre a Proposta de Emenda Constitucional. A Reforma Tributária em pauta propõe a unificação do sistema de tributação, visando simplificar a arrecadação de impostos e promover um equilíbrio maior entre os entes federativos. A proposta prevê a extinção de tributos como o PIS, Cofins e IPI, substituindo-os pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade da União.
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Além disso, também envolve a extinção do ICMS, que é administrado pelos estados, e do ISS, que é arrecadado pelos municípios. No lugar, seria criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essas mudanças têm sido amplamente discutidas em várias audiências no Senado antes de serem votadas na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário. A previsão é que a proposta seja avaliada em outubro.
A visão de Clécio Luís e de outros governadores ressalta a complexidade e a importância da Reforma Tributária, não apenas como uma alteração no sistema de arrecadação, mas também como um meio de fortalecer o federalismo e garantir uma distribuição mais justa e equilibrada dos recursos entre os diferentes estados e regiões do Brasil.
